Por Jorge Pontes

Ao contrário da última sessão ordinária da Câmara Municipal de Fernandópolis, que contou com pauta cheia, nesta terça-feira, dia 14, os vereadores apreciarão apenas requerimentos e indicações. Nenhum projeto de lei consta na Ordem do Dia.
 Se nenhum projeto for colocado em votação por dispensa de formalidades, os edis colocarão em discussão 10 requerimentos e outras 05 indicações ao Poder Executivo.

No expediente consta também o projeto de Lei nº 75/2016, de autoria da vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 46, de 21/01/2006, que institui o Código Tributário do Município de Fernandópolis e o Projeto de Lei nº 76/2016, de autoria do vereador André Giovanni Pessuto Cândido, que altera dispositivos da Lei nº 3.003 de 29/09/2005, que proíbe a instalação e funcionamento de motéis e estabelecimentos congêneres no perímetro urbano do Município de Fernandópolis.
 No entanto, eles não estarão na Ordem do dia de hoje.

Esta é a segunda sessão do mês de junho, a penúltima antes do recesso parlamentar do mês de julho.

Confira as matérias a serem apreciadas na noite de hoj no Palácio 22 de Maio – Prefeito Edison Rolim:

-Requerimento nº 267/2016, de autoria do Vereador Rogério Pereira da Silva, requerendo da Prefeita Municipal, informações objetivando esclarecer quando serão instaladas placas de identificação com a denominação das vias e logradouros públicos nos bairros Jardim São Francisco, Jardim Ipanema e Jardim Redentor.

-Requerimento nº 269/2016, de autoria do Vereador Valdir Pinheiro, requerendo da Prefeita Municipal, informações objetivando esclarecer quando serão retomadas as obras de reforma e manutenção do Centro Comunitário da Brasilândia e dos demais centros comunitários do município cujas obras estão paralisadas.

-Requerimento nº 274/2016, de autoria do Vereador Ademir de Jesus Almeida e outros, requerendo a outorga de Moção de aplausos ao Senhor Amandio Dias Capela, pelas relevantes contribuições prestadas à comunidade fernandopolense, notadamente pelo conjunto de ações empreendidas em benefício da cidade por meio de investimentos no comércio local.

-Requerimento nº 275/2016, de autoria do Vereador Gustavo Ruy Pinato,    requerendo da Prefeita Municipal, informações objetivando esclarecer se todos os funcionários da Prefeitura Municipal que trabalharam na Campanha Estadual “Todos Contra o Aedes Aegypti”, já receberam o pagamento integral pelos serviços prestados; caso o pagamento ainda não tenha sido efetuado integralmente a todos, informar quais as razões e de quem é a responsabilidade pelo pagamento, encaminhando relação nominal dos funcionários que ainda não receberam, bem como os respectivos valores a receber.

-Requerimento nº 276/2016, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes e outros, requerendo a apresentação de Moção de Congratulações ao Senhor Victor Augusto Assoni, extensiva à empresa Daluma Engenharia, pelas relevantes contribuições prestadas à comunidade fernandopolense, notadamente pela atividade assistencial desenvolvida em favor das famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

-Requerimento nº 278/2016, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes,  requerendo da Prefeita Municipal, informações objetivando esclarecer quais providências estão sendo tomadas pela Municipalidade com relação ao acolhimento e atendimento socioassistencial dos moradores de rua do município, especialmente aqueles que se encontram na Praça da Aparecida.

-Requerimento nº 279/2016, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes, requerendo da Prefeita Municipal, informações objetivando esclarecer quando serão executados os serviços de instalação de iluminação pública no prolongamento da Rua Nossa Senhora de Santana, no bairro Vila Veneto, a partir da Rua Veneza.

-Requerimento nº 280/2016, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes e outros,  requerendo a consignação na ata dos trabalhos, de um voto de pesar pelo passamento da Senhora Luiza Maria de Jesus Rozolem, ocorrido no dia 07 de junho de 2016.

-Requerimento nº 281/2016, de autoria do Vereador André Giovanni Pessuto Cândido e outros, requerendo a consignação na ata dos trabalhos, de um voto de pesar pelo passamento da Senhora Wanda Zanardo, ocorrido no dia 08 de junho de 2016.

-Requerimento nº 282/2016, de autoria do Vereador Salvador Castro de Souza, requerendo da Prefeita Municipal, informações objetivando esclarecer quais providências foram tomadas com relação à reinstalação da rede elétrica no Centro Comunitário do bairro Jardim Uirapuru, cuja fiação elétrica foi furtada há algum tempo.

-Indicação nº 100/2016, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes,  indicando à Prefeita Municipal, as devidas providências no sentido de viabilizar, por meio do departamento competente, a realização de vistoria técnica no imóvel que abriga a E.S.F. Waltrudes Baraldi, localizada no bairro Jardim Planalto.

-Indicação nº 101/2016, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes,  indicando à Prefeita Municipal, as devidas providências no sentido de viabilizar, por meio do departamento competente, a execução dos serviços de recapeamento asfáltico da Rua José Besteti, no trecho entre as Ruas Vitório Passarini e Nair Benez, nos bairros Residencial Nova Canaã e Residencial Mário Benez.

-Indicação nº 102/2016, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes,  indicando à Prefeita Municipal, as devidas providências no sentido de viabilizar, por meio do departamento competente, a execução dos serviços de construção de canaleta com balanço, no cruzamento da Rua José de Anchieta com a Rua Geraldo Filetti, no bairro Jardim Planalto.

-Indicação nº 103/2016, de autoria do Vereador Salvador Castro de Souza, indicando à Prefeita Municipal, as devidas providências no sentido de viabilizar, por meio do departamento competente, a execução dos serviços de recapeamento asfáltico de toda extensão das Ruas Ulisses Cassiano de Campos, José Pereira e Pedro Alcântara da Silva, no bairro Parque Paulistano.

-Indicação nº 104/2016, de autoria do Vereador Salvador Castro de Souza, indicando à Prefeita Municipal, as devidas providências no sentido de viabilizar, a execução dos serviços de limpeza e desobstrução de galerias de águas pluviais na Rua Mauro Bortolozo, esquina com a Rua Eurípedes Teixeira de Rezende, no bairro Parque Universitário.