Municípios e os respectivos convênios assinados com a SSP-SP

Por João Leonel 

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Pública (SSP-SP), firmou sete parcerias com municípios do interior paulista, entre eles Fernandópolis. Os convênios são referentes à Atividade Delegada, fiscalização de trânsito e novas instalações de unidades policiais, e já foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) do último sábado (11), e desta terça-feira (14). Além dos sete novos convênios, outros cinco foram renovados e outro alterado.

ATIVIDADE DELEGADA

Os municípios de Fernandópolis, Araraquara e Taquaritinga assinaram convênios para criação do programa de Atividade Delegada, por meio do qual os policiais militares podem auxiliar os municípios em determinadas atividades. Fernandópolis implantará a medida, inicialmente, por cinco anos e poderá destacar até 180 PMs para integrar o programa. Os três municípios, junto com a Polícia Militar, ainda definirão um plano de trabalho com as atividades que serão desempenhadas. Araraquara e Taquaritinga assinaram a medida por três anos, podendo prorrogá-la por mais dois. A primeira cidade destinará à Atividade Delegada até 120 PMs por mês, a segunda poderá contar com até sete policiais militares. As cinco parcerias renovadas também são referentes à Atividade Delegada. As cidades de Agudos, Andradina, Ourinhos, Votuporanga e Parapuã prorrogarão a parceria vigente por mais dois anos. Outras 43 cidades também contam com o programa. O município de São Miguel Arcanjo, por sua vez, ampliou a quantidade de vagas oferecidas no programa. O município permitia a participação de até 80 PMs por mês, na Atividade Delegada. Com a alteração feita na parceria, poderão atuar até 124 policiais mensalmente.

NOVAS INSTALAÇÕES

Outros dois convênios preveem novas instalações para o funcionamento de unidades policiais. Em Birigui, a Delegacia Central do município e o Plantão Policial passarão a funcionar em um novo prédio, que será cedido pela Prefeitura ao Governo do Estado. O local onde funciona atualmente a unidade policial será desocupado para a construção da Central de Polícia Judiciária (CPJ) de Birigui, que reunirá em um mesmo prédio a Delegacia, o Plantão Policial e também os 1º e 2º Distritos Policiais da cidade. Em Marapoama, o 1º Grupamento da 2ª Companhia do 30º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM/I) ganhará um novo prédio, que será locado pela Prefeitura. A unidade funcionava em outro imóvel também alugado pelo município. O novo espaço possui melhores instalações para que os policiais militares possam desempenhar suas atividades. O convênio com a cidade de Birigui foi feito para durar dois anos. A parceria com Marapoama terá vigência de cinco anos.

FISCALIZAÇÃO DAS LEIS DE TRÂNSITO

Com os municípios de Três Fronteiras e Itapira, a SSP-SP e o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) firmaram parcerias para que os PMs desempenhem atividades de fiscalização das leis de trânsito, previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A medida com Três Fronteiras terá cinco anos de vigência. Em Itapira, a atividade já acontece desde 2010 e terá continuidade graças ao novo convênio, que deverá durar também por cinco anos.

DETALHES FINAIS

A Prefeitura de Fernandópolis, através de sua Assessoria de Imprensa, informou que "ainda aguarda os últimos trâmites burocráticos e a entrega, pelo comando local da Polícia Militar, do seu plano de trabalho da Atividade Delegada para renovação do projeto na cidade". De acordo com a lei municipal em vigor, os policiais em Atividade Delegada atuarão na vigilância de espaços e prédios públicos, fiscalização de normas municipais e do trânsito. Ainda segundo a Assessoria da Prefeitura, "o comando da PM informou que o número de policiais envolvidos no convênio não pode ser divulgado por se tratar de uma informação estratégica de segurança". No entanto, a própria Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, através de release encaminhado à Redação deste "O Extra.net" por sua Assessoria de Imprensa, antecipou que, em Fernandópolis, 180 PMs integrarão o programa.