Por Jorge Pontes 

Os vereadores de Fernandópolis se reúnem logo mais às 20h, no plenário do Palácio 22 de Maio – Prefeito Edison Rolim, para a realização da 15ª sessão ordinária de 2016, a última antes do recesso parlamentar. Os vereadores vão apreciar e votar seis projetos de lei, dentre eles, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a criação do Comitê de investimentos para a Gestão dos Recursos do RPPS – Regime Próprio de Previdência social.
 

Outro destaque da sessão de hoje é uso da tribuna livre pelo secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura, Marlon Santana – LEIA AQUI. 

Os vereadores votam ainda 17 requerimentos e três indicações.

Confira as matérias que estão na pauta de hoje:

1º)  PROJETO DE LEI Nº 54/2016, de autoria da Prefeita Municipal, estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município de Fernandópolis, para o exercício de 2017 e dá outras providências.

2º) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2016, de autoria da Prefeita Municipal, cria o Comitê de Investimentos para a Gestão dos Recursos do RPPS – Regime Próprio de Previdência social.

3º)  PROJETO DE LEI Nº 68/2016, de autoria da Prefeita Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 19.399,96 (dezenove mil, trezentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos) e dá outras providências.

4º) PROJETO DE LEI Nº 70/2016, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes, dispõe sobre denominação de logradouro público – Praça de Exercícios do Idoso Sebastião Joaquim Garcia e dá outras providências.

5º) PROJETO DE LEI Nº 72/2016, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, dispõe sobre a autorização para contratação de operadora de planos privados de assistência à saúde dos servidores da Câmara Municipal de Fernandópolis e dá outras providências.

6º) PROJETO DE LEI Nº 73/2016, de autoria da Prefeita Municipal, dispõe sobre desapropriação de imóveis do município de Fernandópolis e dá outras providências.

REQUERIMENTOS

Requerimento nº 288/2016, de autoria do Vereador Humberto Carlos machado,  requerendo da Prefeita Municipal, informações objetivando esclarecer quais providências foram tomadas com relação à execução dos serviços de tapa-buracos na Rua Marilza Sandin Spadon Rodrigues, esquina com a Rua Ércole Busutti, no loteamento Terra das Paineiras.

Requerimento nº 289/2016, de autoria do Vereador André Giovanni Pessuto Cândido e outros, requerendo a consignação na ata dos trabalhos, de um voto de pesar pelo passamento da Senhora Maria Josefa Sanches Pântano, ocorrido no dia 20 de junho de 2016.

Requerimento nº 290/2016, de autoria do Vereador Gilberto Vian, requerendo da Prefeita Municipal, informações objetivando esclarecer se serão instaladas farmácias de distribuição gratuita de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde do Jardim Rosa Amarela e do Jardim Rio Grande, caso a resposta seja negativa, explicar os motivos.

Requerimento nº 291/2016, de autoria do Vereador Gustavo Ruy Pinato,    requerendo da Prefeita Municipal, informações objetivando esclarecer quando serão executados os serviços de manutenção e reparo da Rua Carmem Sodré Terra, via de ligação entre o Residencial dos Botelhos e o Loteamento Terra das Paineiras,  bem como o reparo de tubulação danificada e da erosão existente entre a Rua dos urus e Rua Odete da Silva.

Requerimento nº 292/2016, de autoria do Vereador Gustavo Ruy Pinato e outros, requerendo a consignação na ata dos trabalhos, de um voto de pesar pelo passamento do Senhor Gustavo Leite de Souza, ocorrido no dia 10 de junho de 2016.

Requerimento nº 293/2016, de autoria do Vereador Francisco Arouca Poço, requerendo da Prefeita Municipal, informações objetivando esclarecer quando a Prefeitura Municipal irá realizar as obras e serviços de abertura e pavimentação da continuação da Avenida Marginal Litério Grecco, no trecho a partir do cruzamento com a Rua Manoel Rodrigues da Silva, no bairro Vila Ubirajara, fazendo a ligação com a Rua Pedro Cazeli, no bairro Jardim Vereador Antônio Brandini.

Requerimento nº 294/2016, de autoria do Vereador Francisco Arouca Poço, requerendo da Prefeita Municipal, informações objetivando esclarecer quando a Prefeitura Municipal irá executar as obras de reconstrução da ponte sobre o Córrego da Aldeia, na Avenida Theotônio Vilela e, se a Prefeitura Municipal pretende pavimentar a Avenida Theotônio Vilela no trecho entre as imediações da Fundação Educacional até a Avenida Marginal Litério Grecco, caso a resposta seja afirmativa, informar a data prevista para a execução dessa obra.

Requerimento nº 295/2016, de autoria do Vereador Francisco Arouca Poço, requerendo da Prefeita Municipal, informações objetivando esclarecer como está o andamento do projeto e quando será realizada a construção do mini anel viário do município.

Requerimento nº 296/2016, de autoria do Vereador Arnaldo Luís Pussoli e outros, requerendo a outorga de Moção de Aplausos ao Senhor Deolindo Scatena Júnior, Diretor Proprietário da Empresa JR Scatena Distribuidora de Produtos Alimentícios e Bebidas, pelas relevantes contribuições prestadas à comunidade fernandopolense, notadamente pelos investimentos realizados na economia local, promovendo a geração de emprego e renda no município.

Requerimento nº 297/2016, de autoria do Vereador Arnaldo Luís Pussoli e outros, requerendo a outorga de Moção de Aplausos ao Senhor Norival Hurtado e Senhora Maria do Rosário Leal da Silva Hurtado, proprietários das empresas Norimar Modas e Confecções Juliana, pelas relevantes contribuições prestadas à comunidade fernandopolense, notadamente pelos investimentos realizados na economia local, promovendo a geração de emprego e renda no município.

Requerimento nº 298/2016, de autoria do Vereador Rogério Pereira da Silva,  requerendo da Prefeita Municipal, informações objetivando esclarecer qual a data prevista para o término das obras e início do funcionamento do Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU, que está sendo construído na Praça José Pereira dos Santos Filho, localizada no Conjunto Habitacional Albino Mininelli.

Requerimento nº 299/2016, de autoria do Vereador Rogério Pereira da Silva,  requerendo da Prefeita Municipal, informações por meio do encaminhamento de cópia do extrato bancário da conta corrente da Prefeitura Municipal de Fernandópolis no Banco Santander S.A. sob nº 45.000.005-3, referente a todo o período do mês de setembro de 2014 e de cópia do extrato bancário da conta corrente no Banco do Brasil de Fernandópolis, sob nº 4247, referente a todo o período do mês de setembro de 2014.

Requerimento nº 300/2016, de autoria do Vereador Valdir Pinheiro e outros, requerendo a consignação na ata dos trabalhos, de um voto de pesar pelo passamento do Senhor Antônio Ferro, ocorrido no dia 28 de maio de 2016.

Requerimento nº 301/2016, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes e outros, requerendo da Prefeita Municipal, informações objetivando esclarecer se o departamento competente da Prefeitura Municipal elaborou projeto para pavimentação asfáltica da Estrada do Coqueiro e encaminhou à Secretaria de Desenvolvimento Territorial do Ministério do Desenvolvimento Agrário, pleiteando os recursos financeiros necessários à execução dessa obra.

Requerimento nº 302/2016, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes,  requerendo da Prefeita Municipal, informações objetivando esclarecer se estão sendo realizadas fiscalizações para verificação do cumprimento da Lei Municipal nº 3.542/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de automóveis plantarem árvores para a mitigação do efeito estufa, informando quantas árvores foram plantadas até a presente data por cada uma das concessionárias estabelecidas no município.

Requerimento nº 303/2016, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes e outros, requerendo a apresentação de Moção de Congratulações a Senhora Aline Romero Martins Tomazini, Farmacêutica da Unidade Básica de Saúde Dionízio Pereira Marques, pelas relevantes contribuições prestadas à comunidade fernandopolense, notadamente pelo trabalho voluntário desenvolvido em benefício dos pacientes daquela unidade de saúde, realizando a confecção de caixas para separação dos medicamentos utilizados pelos pacientes.

Requerimento nº 304/2016, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes e outros,  requerendo a consignação na ata dos trabalhos, de um voto de pesar pelo passamento da Senhora Myrian Spósito Ribeiro Goyano, ocorrido no dia 17 de junho de 2016.

INDICAÇÕES

Indicação nº 105/2016, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes,  indicando à Prefeita Municipal, as devidas providências no sentido de viabilizar, por meio do departamento competente, a execução dos serviços de abertura de via pública para continuação da Rua José Rondon Lopes, no bairro Jardim Pôr do Sol, no trecho entre a Rua Sadamaro Ynohaie e a Avenida dos Arnaldos.

Indicação nº 106/2016, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes,  indicando à Prefeita Municipal, as devidas providências no sentido de viabilizar, por meio do departamento competente, a execução dos serviços de implantação de ondulação transversal (quebra-molas) na Rua Cenafonte Ceccatto, defronte ao imóvel de nº 1.408, no bairro Residencial Pôr-do-Sol.

Indicação nº 107/2016, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes,  indicando à Prefeita Municipal, as devidas providências no sentido de viabilizar, por meio do departamento competente, a execução dos serviços de construção de canaleta com balanço, no cruzamento da Avenida Eurides Fração com a Rua José Besteti, no bairro Residencial Nova Canaã.