FRAUDES
MEC proíbe entrada de novos estudantes para curso de medicina em universidade investigada
MEC proíbe entrada de novos estudantes para curso de medicina em universidade investigada
Decisão publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União
Decisão publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União
Da Redação
O Ministério da Educação (MEC) determinou que a Universidade Brasil, instituição alvo da Operação Vagatomia que investiga uma organização criminosa suspeita de vender vagas e cometer fraudes no Fies, Prouni e Revalida, cumpra uma série de sanções.
Segundo a decisão publicada nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial da União, está suspenso novos ingressos de estudantes para o curso de bacharelado em medicina ministrado pela Universidade Brasil, campus de Fernandópolis (SP).
A suspensão alcança qualquer forma de ingresso, seja por vestibular, outros processos seletivos ou por transferências.
A instituição deve cumprir a medida cautelar de interrupção imediata de transferências internas e externas e aproveitamento de disciplinas de quaisquer cursos superiores para fins de expedição e registro de diplomas do curso de medicina, bem como transferências interna de alunas de cursos da área de saúde.
A publicação também pede que a universidade cumpra a medida cautelar de suspensão da possibilidade de celebrar novos contratos de Financiamento Estudantil (FIES) e de participação em processo seletivo para oferta de bolsas do Programa Universidade para Todos Prouni), bem como restrição à participação no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Ainda de acordo com a publicação, a instituição deve publicar a decisão do MEC “por meio de mensagem clara e ostensiva na página principal de seu sítio eletrônico, esclarecendo as determinações da portaria, inclusive as medidas cautelares, divulgação essa que deverá perdurar até a conclusão do presente processo administrativo, o que deve ser comprovado à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, no prazo máximo de 30 dias”, diz uma parte da decisão.
O caso
De acordo com o Ministério Público Federal, o esquema era liderado pelo reitor e proprietário da universidade, José Fernando Pinto da Costa, preso no dia 3 de setembro após a deflagração da Operação Vagatomia, e pelo seu filho Sthefano Bruno Pinto da Costa, CEO do estabelecimento de ensino.
José Fernando foi solto no dia 26 de setembro após o STJ conceder habeas corpus. O filho dele também já está solto.
O comércio de vagas contava ainda com a atuação de assessores educacionais sem vínculo formal com a universidade, responsáveis pela captação de alunos interessados em comprar o ingresso. Áudios relevam como funcionava o esquema.
Já as fraudes envolvendo a concessão de financiamento público eram feitas com a inserção de dados falsos no sistema eletrônico do Ministério da Educação, o SisFIES.
Segundo as investigações, os estudantes de medicina se inscreviam no Fies informando outro curso, com menor exigência de requisitos, e depois solicitava a transferência para medicina.
Fonte: G1
