As doze principais acusações (só até agora) que pairam sobre a Santa Casa

Queiram todos ou não; gostem todos, ou apenas uma minoria, isenta e imparcial, interessada na verdade, o certo é que as investigações envolvendo a principal unidade de saúde regional atingiram novo patamar nesta semana. A explanação realizada pelo vereador Murilo Jacob na sessão de segunda-feira, 04, expôs novas denúncias que, somatizadas às anteriormente veiculadas, chocam cada vez mais a comunidade fernandopolense e regional. Além da malversação de recursos públicos, desvios de finalidade e pagamentos indevidos, eis que agora aportaram acusações de atendimento a suposto criminoso no Centro Cirúrgico (sem a devida comunicação policial). Num esforço para tornar toda a celeuma atual mais inteligível, resumimos as principais acusações que estão sendo apuradas pela Polícia, Ministério Público e Justiça Estadual e que prometem render novos episódios, muito em breve, potencialmente aptos a levar a imagem de Fernandópolis aos principais noticiários nacional. Infelizmente e mais uma vez, nas seções policiais. Ratificando que aqui estão inclusas apenas as principais (e não todas) e que novas acusações ainda devem surgir no decurso das investigações. Lembrando que Jacob afirmou que a Santa Casa foi, por muitos anos, dilapidada por uma quadrilha, por falsos bons cidadãos. “Me dá dó dessas senhoras da Volfer que trabalharam, voluntariamente, a vida inteira..., das pessoas que ficam contribuindo para a Santa Casa todos esses anos...Vamos aos principais tópicos investigados: 

O vereador Murilo Jacob, denunciante contra supostas ilicitudes ocorridas na entidade de saúde. Foto: ALESP/Divulgação

1 – A dívida da Santa Casa mais que dobrou em apenas 4 anos: de 2015 até agora, a dívida consolidada da entidade saltou de cerca de R$ 25 milhões para R$ 52 milhões. Nesse período foram provedores Sandra Godoy (2015 a 2016): que herdou débitos de cerca de R$ 23 milhões e entregou com R$ 29 milhões; Edilberto Sartin (“pro tempore” entre 2016 a 2017): que recebeu com os R$ 29 milhões de débitos e entregou com R$ 40 milhões e até Fernando Zanqui, da OSS de Andradina, atual administradora, que acresceu mais “singelos” R$ 12 milhões; 2 – Venda irregular de 40 terrenos pertencentes à Santa Casa: em 2011, na gestão de Diomar Pedro Durval, que substituiu Júnior Sequini, a entidade alienou, em leilão, 40 terrenos por um valor total de R$ 240 mil. Sete meses após, o empresário adquiriu no mesmo loteamento e de outro proprietário, mais quatro terrenos pelo valor de R$ 120 mil, o que perfaz R$ 30 mil por terreno, contra cerca de R$ 6 mil dos adquiridos no leilão da Santa Casa; 3 - pagamento indevido a funcionários, com a expedição de valores que chegaram a R$ 180 mil reais, sem fundamento legal; 4 - pagamento de condenações judiciais decorrentes de erros médicos pela Santa Casa, quando os profissionais condenados é que deveriam custear as sentenças. A entidade não teria cobrado, administrativa ou judicialmente, em ação de regresso, os médicos acusados; 5 – prescrição de cerca de R$ 77 mil em créditos representados por cheques, sem que a Santa Casa tomasse qualquer tipo de medida para cobrá-los; 6 – compras, sem licitação ou qualquer outro procedimento apuratório de preços, na loja de material para construção pertencente ao ex-provedor Sequini no valor de R$ 110 mil, o que era proibido pelo Estatuto; 7 - adiantamento salarial a um ex-colaborador da entidade, sem a devida justificativa e contrariando as normas internas. O valor pode chegar à casa dos R$ 70 mil; 8 – possível falsificação de documentos públicos e falso testemunho: atas, recibos e outros documentos da entidade estão sendo analisados pela Polícia. Há suspeitas de serem alterados ideológica ou materialmente. Depoimentos de diretores também estão sob suspeitas; 9 – destinação irregular de recursos: a Polícia quer prestações de contas sobre os recursos aportados na entidade em forma de emendas de deputados federais e estaduais, bem como os arrecadados e doados pela comunidade; 10 – Pacientes conveniados com a Unimed: apuração se conveniados da Unimed foram atendidos mediante utilização de recursos públicos. Investiga-se também transações financeiras entre ambos e quitações de dívidas com abatimentos injustificáveis e possíveis lançamentos destes conveniados como pacientes do SUS; 11 – Atendimento a um homem ferido a tiro, suspeito de envolvimento em crime ocorrido em Araçatuba, no último dia 7 de setembro. Foi utilizado o Centro Cirúrgico local, após negativa de atendimento naquele município sem a devida notificação à Polícia. Aqui o paciente foi operado e, segundo a direção, a notificação foi feita posteriormente. Detalhe: um dos médicos envolvidos na cirurgia emergencial pertence aos quadros do Instituto de Criminalística e, nesta condição, teria que, obrigatoriamente, registrar a ocorrência; 12 – Suspeitas de operações irregulares com o IACOR: indícios de gestão predatória entre Santa Casa e IACOR, com dívida de R$ 866 mil sendo quitadas integralmente mediante o pagamento de R$ 140 mil.

Face à complexidade do tema, Fausto Pinato afirmou que precisa “de mais tempo para analisar melhor” e formar um posicionamento; Geninho que a proposta é “inadequada e inoportuna” e que a chance dela prosperar é quase nula; Motta cravou que vota contra e que “essa PEC não avança no Legislativo Federal”; Aroldi, presidente da Confederação Nacional dos Municípios-CNM, comparou: na França são 36 mil municípios, na Alemanhã 11 mil, no Brasil 5.570. “Não dá para compreender uma proposta dessas”.  

Luís Henrique Moreira desafiará Flá Prandi em Jales

O município vizinho caminha a passos largos para definir o embate eleitoral do próximo ano. O suplente de deputado estadual Luís Henrique Moreira, recém-filiado ao PSDB, já lançou sua pré-candidatura. Ele diz contar com apoio de ao menos quatro outras siglas e de cerca de 60 prováveis candidatos à vereança. Moreira se coloca como adversário do atual prefeito Flá Prandi-DEM, candidato à reeleição e, simultaneamente, sepulta de vez a possibilidade de candidatura única, novamente, em 2020.

Em Fernandópolis e Votuporanga as indefinições prevalecem

Similarmente ao que ocorre em Votuporanga, onde, até agora, apenas o atual prefeito João Dado-PSD surge como recandidato, e a oposição sonha com a volta de Júnior Marão, em Fernandópolis, André Pessuto-DEM, embora ainda não confirme, desponta como natural nome em busca da reeleição, enquanto que a oposição, extremamente fragmentada, tem o ex-deputado Gilmar Gimenes-PSDB como expoente. Porém este ainda refuta qualquer ratificação.

Região perde R$ 2,2 milhões

Tabela mostra os valores projetados anteriormente e o quanto será efetivamente repassado. Fonte: CNM

DEU RUIM! Fracassou o Leilão do Pré-Sal, apesar das desmentidas oficiais. Apenas 2 dos 4 lotes licitados tiveram ofertas e com apenas um proponente: a Petrobras. Resultado? Dos R$ 106 bilhões estimados, o governo federal arrecadou R$ 69 bilhões. A consequência? Só em 17 municípios da região a perda é de R$ 2,2 bilhões. Fernandópolis, por exemplo, tinha expectativa de receber R$ 3,5 milhões e receberá R$ 1,7 milhão; Votuporanga de R$ 4,4 milhões caiu para R$ 2,1 milhão. Estimativa mal feita ou péssima imagem do país no exterior.

R$ 1 milhão para obras na PrainhaEis o valor do recurso conquistado pelo prefeito Márcio Castrequini-MDB junto ao governo estadual, na Secretaria de Justiça e Cidadania. O recurso será destinado integralmente para obras e melhorias na Prainha Municipal, com vistas à atração de mais turistas para Mira Estrela, já declarado “Município de Interesse Turístico”. Colaboraram para a conquista, segundo Castrequini, os deputados estaduais Itamar Borges-MDB e Carlão Pignatari-PSDB.

Brasil & Mundo

STF: benefício para Lula e 4,8 mil condenadosAlém do ex-presidente Lula, cerca de 4,8 mil condenados em 2º instância e que estão presos devem ser beneficiados com a decisão do Supremo Tribunal Federal. As solturas devem ser decididas pelos juízes das Varas de Execuções. A defesa de Lula afirmou que quer a liberdade imediata.

Novo lucro recorde dos bancos: R$ 59 bi no anoOs quatro maiores bancos do país - Bradesco (presidido por Octávio de Lazarini-foto), Santander, Itaú e Banco do Brasil - lucraram R$ 59,4 bilhões no acumulado de 2019. É o maior lucro da história desde 2006 e representa um aumento real de 17,8% na comparação com o mesmo período do ano passado.

Luciano Hang obedece Bolsonaro e retira anúncios da Havan da Rede Globo. Pero no muchoO empresário Luciano Hang, popularmente conhecido como “Véio da Havan”, anunciou na quinta, 07, que suspendeu todas as propagandas da sua loja de departamentos na Rede Globo. Ele justifica a medida por ser um dos principais apoiadores do presidente Bolsonaro, que fez o pedido, e por “não compactuar com o jornalismo ideológico” da emissora. Bolsonaro solicitou o boicote à emissora após  a reportagem do assassinato da ex-vereadora Marielle, que fez menção ao presidente. Apesar do boicote, na realidade, a Havan continuará veiculando peças publicitárias nas emissores, só que nas afiliadas e telejornais locais. 

Onyx quer ajuste para extinção de municípiosNem bem chegou ao Congresso e a proposta que extingue cidades com menos de 5 mil habitantes e que tenham menos de 10% de renda própria deve mudar. O ministro Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, afirmou que ouvirá entidades e representantes de cidades afetadas e, se precisar, promoverá um ajuste.

Frase da Semana

"O povo vai decidir... Ninguém vai impor nada não... Abusaram no passado. Tem município que vive graças a Fundo de Participação de Município. Não tem renda, não tem nada.”

Do presidente Jair Bolsonaro, em cerimonial realizado na quarta-feira, 06, sobre a sua proposta que extingue 1.254 municípios com menos de 5 mil habitantes e com baixa renda. Destes, nove na microrregião.