Depois de dois anos de polêmica o IPTU não deve gerar dores de cabeça para a administração

Gustavo Jesus

Decreto publicado nesta segunda-feira, 25, no Diário Oficial do Município, fixou novos valores para a URM - Unidade de Referência Municipal -, Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e outras taxas.

O texto do decreto também fixa em 10%  o desconto para pagamento em parcela única, incidente nas receitas: IPTU, ITU e da Taxa de Fiscalização e Funcionamento em horário normal e especial, não incidente nas demais receitas lançadas em conjunto.

Se nos dois últimos anos a Prefeitura encarou problemas quando o carne de IPTU chegou na casa dos munícipes, já que a mudança da Planta Genérica e a readequação da taxa de lixo geraram aumentos que foram seguidos de fortes protestos, desta vez a tendência é que não haja fortes emoções para o prefeito André Pessuto (DEM). 

De acordo com informações vindas do Paço Municipal, o reajuste do imposto para 2020 deve-se dar apenas pela correção do índice inflacionário. A previsão do órgãos do governo Federal é que a inflação feche em 2019 perto dos 3,2%.

Mudanças nas taxas
A URM passará dos atuais R$274,26 para R$282,28 por unidade fiscal, o que representa um aumento de 2,92%. A CIP terá um acréscimo de 5,12% e chegará aos R$11,90, ante os R$11,32 cobrados em 2019. A taxa de expediente ficou em R$ 2,50.

O decreto manteve o valor da taxa de lixo em R$1,53 por metro quadrado de área construída no imóvel.

Os valores começam a valer em janeiro de 2020.