Vereadores durante a oração final

Assessoria de Imprensa - Câmara de Fernandópolis

Os vereadores de Fernandópolis realizaram nesta terça-feira, 17 de março, a última sessão ordinária do mês. O Projeto de Lei nº 22/2020, de autoria do vereador Aparecido Moreira da Silva, que acrescenta dispositivos à Lei nº 1.082, de 06 de janeiro de 1986, e que estabelece normas de ocupação do território do Município de Fernandópolis, recebeu pedido de adiamento das discussões, uma vez que seu autor está em isolamento residencial, com suspeita de coronavírus. 

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram Projeto de Lei nº 37/2020, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.496, de 27 de junho de 2016,  que trata da política de desenvolvimento industrial, comercial e de prestação de serviços do Município de Fernandópolis. Também foi aprovado Projeto de Lei nº 89/2020, de autoria da vereadora Maiza Rio, que torna obrigatória a prestação de socorro imediato a animais atropelados.

Em regime de urgência, os vereadores aprovaram Projeto de Resolução 02/2020, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Fernandópolis, que estabelece os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à proliferação do novo coronavírus “COVID-19” no âmbito da Câmara Municipal de Fernandópolis.

A Resolução determina que as sessões ordinárias sejam fechadas ao público, que poderá acompanhar as discussões e votações das proposições através da transmissão ao vivo pela Rádio Tec FM. A transmissão das sessões também estará disponibilizada na página oficial da Câmara Municipal de Fernandópolis e no Facebook.

Em razão do coronavírus, ficam suspensos os eventos coletivos nas dependências da Câmara de Fernandópolis e as sessões solenes, e restritas a visitação e a circulação de público em geral nas dependências do Palácio 22 de Maio.

A Resolução que trata dos procedimentos e regras para prevenção do coronavírus tem eficácia por tempo determinado de 90 dias.