Gustavo Jesus

A Prefeitura de Fernandópolis, em decorrência da pandemia de coronavírus, está autorizada, através de Decreto assinado pelo prefeito André Pessuto (DEM), a conceder férias coletivas e licenças-prêmios para servidores de maneira compulsória. 

De acordo com o texto, “cabe à Secretaria Municipal de Recursos Humanos a decisão quanto à concessão de férias ao servidor, podendo adotar escala sugerida pelas chefias imediatas dos órgãos públicos ou determinar as férias por cargo ou lotação, observada a necessidade mínima essencial para o funcionamento da unidade administrativa”.

O prazo inicial das férias, conforme estabelecido pelo Decreto, é de 30 dias. A suspensão das férias pode ocorrer caso haja interesse público ou a revogação da situação de emergência. 

Servidores que sejam portadores de doença respiratória, cardíaca, renal, hepática, neurológica, diabetes, imunossupressão, obesos, transplantados, portadores de trissomias, idosos ou gestantes, poderão receber férias mesmo sem ter o benefício vencido.

Cada secretaria tem o prazo de três dias para disponibilizar a lista de servidores que se enquadrem nas categorias de risco.

O pagamento da remuneração por férias será realizado no quinto dia útil do mês seguinte, porém, o terço constitucional poderá ser pago somente em dezembro deste ano, seguindo normal do governo do Estado.