Vereadores de Fernandópolis afirmam que estão proibidos de reduzir salários
Os vereadores da Câmara fernandopolense estão proibidos, constitucionalmente, de reduzir seus salários, mesmo que fundamentados na pandemia de Covid-19. Ao menos esse é o entendimento externado por eles em Nota de Esclarecimento publicada na tarde de ontem, 24, onde ratificam que uma decisão do Supremo Tribunal Federal também se manifestou pela irredutibilidade e que nenhum outro legislativo da região promoveu ação similar. Completa a dedutiva oficial que os vereadores daqui não recebem extras por sessões extraordinárias, nem 13º salário e que eles estão empenhados em ações sociais a diversas famílias e entidades, mas que, por impedimento legal, não divulgam. Eis o entendimento reinante no Palácio 22 de Maio, ou melhor, a interpretação meio que realisticamente extremada, com pitacos de excesso de legalismo e um pouco de desconhecimento do que ocorre na região, no estado e no país.
Políticos já reduziram ou doaram; salário real não é de R$ 8 mil e nem de R$ 10 mil
Aceitemos que irredutibilidade seja um intransponível obstáculo e razão damos ao Jurídico legislativo, embora contrapostos estejam expostos em ações similares impetradas nesta semana na Assembleia Legislativa paulista e na Câmaras da capital e de Guarulhos. Mas continuemos a achar que aqui, mais uma vez, está certo e todos demais errados. Então, indagamos: se proibida a redução, também está vedada a doação? Óbvio que não! Também muito menos impeditivo legal há na divulgação por parte dos nobres parlamentares em divulgar ações filantrópicas que alegam estar fazendo. Ou melhor. É recomendável que o façam e sigam como exemplos de condutas dignificantes a orientar-nos, pobres mortais, a tentar igualá-los. Há! E restabelecendo a verdade sob todos os ângulos, o valor de seus subsídios estão muito longe dos R$ 8 mil ou até R$ 10 mil errônea e politicamente propagado em redes sociais. É de R$ 5,2 mil.
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