Da Redação

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta, 24, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 657/20190) que trata da permissão para que o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), chamado de Banco dos BRICS, seja instalado no Brasil, representado pelo Escritório Regional do Banco nas Américas (ERA).

O deputado federal Fausto Pinato (PP-SP), que é presidente da Frente Parlamentar dos BRICS e pediu urgência para a inclusão do projeto nas votações, comemorou sua aprovação. “Essa é uma pauta que o nosso mandato tem batalhado, há tempos, para que fosse aprovada! Com o escritório do novo banco operando no Brasil, nós podemos ampliar a oferta de recursos para o combate aos efeitos da pandemia, tanto na esfera pública, quanto na privada”, afirmou.

O texto permitirá que o banco dos BRICS — grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul — aporte US$ 1 bilhão (cerca de R$ 5,1 bilhões) em investimentos ao enfrentamento da pandemia no Brasil, o mesmo valor que foi destinado à China, Índia e, mais recentemente, África do Sul.

Na prática, a aprovação da matéria pelo Congresso valida o acordo firmado entre o Brasil e o Novo Banco, em 2014, e cria o Escritório Regional do Banco nas Américas (ERA), que já possui sede em São Paulo e uma unidade de representação em Brasília. Para iniciar as operações no País, no entanto, o banco precisa da aprovação do PDL pelo Parlamento. O texto segue agora para o Senado.