POR CONTRATO
Câmara decide hoje se aceita denúncia contra prefeito de Pedranópolis
Câmara decide hoje se aceita denúncia contra prefeito de Pedranópolis
Contrato entre Prefeitura e escritório de advocacia motivou Representação
Contrato entre Prefeitura e escritório de advocacia motivou Representação
Marquinho deve buscar a reeleição nas eleições marcadas para novembro
Gustavo Jesus
Os vereadores de Pedranópolis decidem na noite desta terça-feira, 4, a partir das 20h, se aceitam denúncia contra o prefeito Marquinho (PTB). De acordo com a Representação, o mandatário causou prejuízo de mais de R$ 300 mil aos cofres da Prefeitura. O documento foi protocolado em 29 de junho.
Em peça apresentada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a conselheira Cristiana de Castro Moraes verificou as irregularidades do contrato firmado pela gestão anterior e prorrogado por Marquinho.
De acordo com o Despacho, os serviços terceirizados para o escritório de advocacia poderiam ser prestados por servidores da municipalidade. A conselheira também verificou outras irregularidades, como falta de justificativa para o preço contratado, em descompasso com a Lei de Licitações e condicionamento indevido de pagamento à contratada, consistente em vinculação à recuperação de créditos.
A conselheira pede que seja decretada a anulação do contrato e aponta dano ao erário de R$ R$ 313.531,00 pelos pagamentos feitos em 2016 e 2017.
Em caso parecido, a Câmara cassou recentemente dois vereadores, que foram presidentes da Casa, por irregularidades em contratos firmados entre o Legislativo e um escritório de advocacia.