Da Redação
O prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo (MDB), prorrogou até 23 de agosto decreto que proíbe venda de bebidas alcoólicas das 20h às 6h de segunda a sexta e em qualquer horário nos finais de semana. O mini-lockdown, que prevê fechamento do comércio de domingo a terça e abertura de quarta a sábado também, foi estendido. As medidas foram tomadas pelo prefeito depois que o governo estadual manteve nesta sexta-feira, 7, a região de Rio Preto na fase laranja do plano de retomada da economia em meio à pandemia de coronavírus. Os decretos serão publicados no diário oficial do município.
A norma da Prefeitura resultou em briga jurídica com Associação Paulista de Supermercados (Apas), quando entrou em vigor pela primeira vez, em 16 de julho. Em decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, o decreto foi validado. A prorrogação deve ser questionada novamente pela associação, que argumenta que o serviço é atividade essencial. Procurada por meio de sua assessoria, a Apas não se manifestou até o fechamento desta edição.
Edinho também prorrogou nesta sexta decreto que determina suspensão de corte de fornecimento de água em caso de inadimplência a famílias de baixa renda.
Nesta sexta, o governo de São Paulo manteve a região, que abrange 102 cidades, permanece com atividades comerciais restritas por conta da pandemia de coronavírus. A fase atual que permite comércio com restrições e horário limitado em seis horas por dia e barra algumas atividades com serviço presencial, como salões de beleza. As novas regras valem até 23 de agosto, mas o governo estadual pode rever a situação das regiões, em caso de regressão, semanalmente.
Os dados foram divulgados pelo governador de São Paulo, João Doria (PSDB) e seu secretariado.
"Ao cumprir essa nova etapa, vamos completar cinco meses com medidas rígidas, necessárias para dotarmos o sistema de saúde de nossa cidade de ferramentas para atender a população", afirmou Edinho sobre a manutenção de fase.
Por meio de nota, a Associação Comercial e Industrial de Rio Preto (Acirp) defendeu a flexibilização gradual no município. "Da forma como foi feito por aqui, por mais que seja doído - sabemos que o comércio sofre, e muito - as atividades comerciais voltaram de forma gradual, as empresas estão aumentando suas vendas e não sofrem mais a restrição de voltar para o vermelho e ter seu faturamento remetido à praticamente zero."
Fonte: Diário da Região