Tenente Coronel PM, Antonio Umildevar Dutra Junior, explana sobre resolução

Da Redação

Divulgada na última semana, uma medida do secretário da Segurança Pública poderá provocar significativa elevação da criminalidade no Estado de São Paulo, nos próximos meses.

A Resolução nº 102/2016 determina que as escoltas para a realização das audiências de custódia sejam efetuadas pela Policia Civil e que ao menos um policial civil deva permanecer no Fórum até o término das audiências. Além disso, determina que seja destacado efetivo da Policia Militar para todas as movimentações dos presos nas dependências do Fórum.

A medida será implantada em todo o interior do Estado e na região metropolitana.

Em relação às mudanças, A Polícia Militar alerta para “a importância de que todo cidadão saiba que essa resolução, que obriga Policia Militar e Policia Civil - além de inconstitucional, traz sérios prejuízos à segurança da população.

A fim de desonerar a Polícia Militar e a Polícia Civil das centenas de escoltas de presos realizadas diariamente, o Governo do Estado de São Paulo fez promulgar a Lei Complementar nº 2.898, de 13 de julho de 2001, que instituiu no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária a classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária (AEVP). Essa classe foi criada justamente para o desempenho de atividades de escolta e custódia de presos, em movimentações externas, e a guarda das unidades prisionais, visando evitar fuga ou arrebatamento de presos, conforme prevê a lei. Discute-se, contudo, que os AEVPs não estariam conseguindo dar conta da tarefa que lhes foi imposta, acabando por onerar as polícias civil e militar, em detrimento da segurança pública. Ao invés de se investir na contratação e capacitação desses agentes, opta-se por uma solução simplista e imediatista, empregando as policias numa tarefa que não é delas”.

Segundo a PM, as escoltas de presos realizadas somente pela Policia Militar consomem, em média, 1.000 (mil policiais militares e 350 (trezentas e cinquenta) viaturas por dia, comprometendo significativamente mais de 20%. dos recursos disponíveis para o policiamento. Essa medida vai de encontro às declarações do próprio Governo do estado, que desde 2011 vem anunciando o fim das escoltas de presos pela Polícia Militar, como medida de incremento nas atividades de polícia ostensiva e preventiva, o que, na prática, não só não aconteceu, mas piorou o quadro até então existente. Assim, essa resolução, além de contrariar as missões constitucionais afetas a Policia Militar, atinge diretamente os serviços que serão prestados à população, pois os policiais militares designados para tais missões serão retirados do policiamento ostensivo das ruas e, portanto, menor será o efetivo para atender o cidadão. “A conclusão é evidente, esta resolução desvia os policiais militares da atividade de policiamento nas ruas para permanecerem em escoltas de presos no interior de Fóruns em todo o Estado, agravando ainda mais os problemas decorrentes da falta de efetivo da Policia Militar. Como se vê, cobra-se muito resultado da Polícia Militar, mas não se dá o mínimo respaldo e apoio à atividade de policia ostensiva”, relatou a PM.

A VOZ DO COMANDO

Sobre a nova medida, o Tenente Coronel PM, Antonio Umildevar Dutra Junior, comandante do 16º BPM/I também traz sua explanação. “Com a nova rotina de escoltas de presos nas audiências de custódia o efetivo de policiais militares que realizam o patrulhamento preventivo e ostensivo será ainda mais onerado. Ressaltando-se o grande volume de trabalho e resultados apresentados, amplamente divulgados pela imprensa nos últimos dias, tais como ocorrências com reféns, prisões em flagrante delito pelos crimes de roubo, tráfico de entorpecentes e muitos outros, ressaltando-se que a atuação dos policiais do 16ºBPM/I tem a abrangência em 49 (quarenta e nove) municípios diuturnamente e a resposta, por parte dos policiais militares, está sendo dada e percebida pela sociedade, no pronto atendimento na prisão dos marginais e na própria presenta ostensiva de policiais nas ruas, prevenindo eventuais criminosos de agirem. A nova medida onera ainda mais o efetivo policial militar da região, pois a Polícia Militar já estava obrigada a fazer escoltas de presos para participarem de audiências nos fóruns e para atendimentos médico-hospitalares e são os policiais, empregados nessas escoltas, que realizam, também, o policiamento ostensivo e preventivo em toda a área do 16ºBPM/I e em todo o Estado de São Paulo. Muito embora o governo do Estado tenha criado em 2001 a carreira de Agente de Vigilância e Escolta, vinculada à Secretaria de Assuntos Penitenciários, a PM ainda não foi desonerada dessa função, que consome quase 30 % dos seus recursos humanos e materiais”, descreveu.