Por Jorge Pontes

Com um largo sorriso de satisfação, o vereador e vice-presidente Valdir Pinheiro presidiu a rápida 24ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Fernandópolis. Restando apenas seis sessões para fim da atual legislatura, Pinheiro teve o gosto de presidir inteiramente uma sessão em virtude da viagem do presidente da Câmara, André Pessuto, à Brasília. Prefeito eleito, Pessuto rumou ao Congresso Nacional em busca de recursos para a cidade, nesta etapa de transição de governo.

 Sem projetos na Ordem do Dia, dois de autoria da prefeita Ana Bim acabaram entrando por dispensa de formalidades. Além deles, os vereadores aprovaram 10 requerimentos e quatro indicações, que você confere abaixo.

 O primeiro autoriza abertura de crédito adicional suplementar por redução no valor de R$ 3.891.000,00 para garantir suplementação necessária para o custeio da folha de pagamento do mês de outubro do corrente exercício para o atendimento de despesas com pessoal civil, outros serviços de terceiros-pessoa física, outros serviços de terceiros- pessoa jurídica, obrigações patronais, de diversas unidades da administração pública municipal, aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS, principal da dívida contratual resgatada, principal da dívida contratual resgatada-intra-orçamentária, bem como despesas com rateio pela participação em consórcio-público-CISARF.

 Já o segundo autoriza a Prefeitura firmar parceria para fins de execução de serviços de engenharia com a empresa Altavista Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA, de Monte Azul Paulista para executar serviços de pavimentação asfáltica no Cinjunto Habitacional Bernardo Pessuto, nas Ruas Cláudio Alves Maia, José Carlos Costa, Joaquim A. Resende, Guido Lavezzo, Antenero Mota e Avenida Afonso Cáfaro.

Requerimentos e indicações votados e aprovados:

Requerimento nº 378/2016, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes, requerendo da Prefeita Municipal, informações objetivando esclarecer quando serão retomadas as obras de construção do banheiro com acessibilidade para pessoas com deficiência no imóvel onde funciona a E.S.F. Waltrudes Baraldi, localizado na Avenida da Saudade, nº 1011, no bairro Jardim Planalto.

Requerimento nº 379/2016, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes, requerendo da Prefeita Municipal, a expedição de certidão de denominação de próprio público do Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU), localizado na Praça José Pereira dos Santos Filho, no Conjunto Habitacional Albino Mininelli, conforme o disposto na Lei Orgânica do Município de Fernandópolis.

Requerimento nº 380/2016, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes, requerendo da Prefeita Municipal, informações objetivando esclarecer se já foi solicitada à Diretoria Regional de Saúde – DRS XV – da Secretaria de Estado da Saúde, a contratação de médico neurologista para prestar atendimento na rede pública de saúde de Fernandópolis.

Requerimento nº 381/2016, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes e outros, requerendo a consignação na ata dos trabalhos, de um voto de pesar pelo passamento do Senhor Jerônimo Augusto da Silva, ocorrido no dia 17 de setembro de 2016.

Requerimento nº 382/2016, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes e outros, requerendo a consignação na ata dos trabalhos, de um voto de pesar pelo passamento da Senhora Deodete das Graças Valente Geraldo, ocorrido no dia 11 de outubro de 2016.

Requerimento nº 383/2016, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes e outros, requerendo a consignação na ata dos trabalhos, de um voto de pesar pelo passamento da Senhora Edna Martins, ocorrido no dia 12 de outubro de 2016.

Requerimento nº 384/2016, de autoria do Vereador Rogério Pereira da Silva, requerendo da Prefeita Municipal, informações sobre o Centro Municipal de Treinamento de Mão de obra (CMTMO), por meio do encaminhamento de cópia do contrato de aluguel do imóvel onde funciona o CMTMO; relação dos cursos oferecidos, horários das aulas e nome dos professores; cópia do contrato com a empresa responsável pelas obras e serviços de reforma do antigo Centro Comunitário da Brasilândia e caso as obras estejam sendo realizadas com mão de obra da Prefeitura Municipal, encaminhar cópia das notas de empenho, notas fiscais e comprovantes de pagamento das despesas;  informações sobre a data prevista para o término da reforma e início das atividades do CMTMO naquele local.

Requerimento nº 385/2016, de autoria do Vereador Étore José Baroni,  requerendo da Prefeita Municipal, informações sobre o bloqueio do crédito de recursos financeiros informado pela Caixa Econômica Federal, que tem por objeto a construção da PEC Modelo 3000 m2, objetivando esclarecer qual o motivo do referido bloqueio de crédito, quais providências estão sendo tomadas para a liberação do mesmo e a qual obra se refere o mencionado objeto.

 Requerimento nº 386/2016, de autoria do Vereador Salvador Castro de Souza,  requerendo da Prefeita Municipal, informações sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, por meio do encaminhamento de cópia do contrato de trabalho e do prontuário funcional da servidora Cristiane Alves Moreira, ou de todos os documentos pertinentes a sua contratação pela Municipalidade caso o vínculo com a Prefeitura Municipal seja de caráter assistencial e de formação profissional.

Requerimento nº 387/2016, de autoria do Vereador Salvador Castro de Souza, requerendo da Prefeita Municipal, informações por meio do encaminhamento de cópia do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado de São Paulo, para regulamentação da gestão do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e para a implantação das obras de acessibilidade em prédios públicos do município.

Indicação nº 151/2016, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes, indicando à Prefeita Municipal, as devidas providências no sentido de viabilizar, por meio do departamento competente, a execução dos serviços de limpeza e desobstrução da galeria de águas pluviais localizada na Rua Pernambuco, nas proximidades de número 62, no bairro Parque paulistano.

Indicação nº 152/2016, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes, indicando à Prefeita Municipal, as devidas providências no sentido de viabilizar, por meio do departamento competente, a execução dos serviços de extensão da rede de energia elétrica, a colocação de poste e instalação de iluminação pública na Rua São Lázaro, nas proximidades do imóvel de número 32, no bairro Corinto.

Indicação nº 153/2016, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes, indicando à Prefeita Municipal, as devidas providências no sentido de viabilizar, por meio do departamento competente, a execução dos serviços de instalação de ondulação transversal (quebra-molas) na Rua Maria Rosa da Silva, nas proximidades do imóvel de número 60, no bairro Corinto.

Indicação nº 154/2016, de autoria do Vereador Salvador Castro de Souza,  indicando à Prefeita Municipal, as devidas providências no sentido de viabilizar, por meio do departamento competente, a execução dos serviços de construção de canaleta com balanço, na Rua Renato Cesário Borges esquina com a Travessa Maria Luiza, no bairro Vila Santa Izabel.