PANDEMIA
'Lockdown noturno' é derrubado pela Justiça Federal em Votuporanga
'Lockdown noturno' é derrubado pela Justiça Federal em Votuporanga
A liminar suspende todos os efeitos do decreto atualmente em vigor no município
A liminar suspende todos os efeitos do decreto atualmente em vigor no município
A decisão do juiz Fábio Kaiut Nunes, desobriga os estabelecimentos a fecharem as portas às 19h - Foto: Divulgação/Guarda Civil
Da Redação
Na noite desta quarta-feira, 23, uma liminar foi concedida pela Justiça Federal de Jales, suspendendo os efeitos do decreto municipal de Votuporanga, que instituia o “lockdown noturno” no município. A decisão do juiz Fábio Kaiut Nunes, desobriga os estabelecimentos a fecharem as portas às 19h.
Segundo o texto, o magistrado afirma que o decreto publicado pela prefeitura atenta contra a coletividade votuporanguense, e é uma soma de inconstitucionalidades.
Ainda de acordo com a decisão, o magistrado manda oficiar com urgência o comando da Polícia Civil e da Polícia Militar e remeter a decisão aos meios de comunicação locais para amplo conhecimento da população.
A liminar suspendendo imediatamente todos os efeitos do decreto municipal foi proferida com base em uma ação movida pelo Ministério Público Federal, por meio de uma representação formulada pelo advogado Bruno Arena e pelo vereador Thiago Gualberto (PSD).
O município tem enfrentado aumento no número de casos da doença, e na última terça-feira, 22, foi divulgado que que o Hospital de Campanha de Votuporanga e a UPA 24 horas, atingiram 100% de ocupação dos leitos.
