Para a cidade de Votuporanga foram autorizadas ordens de serviço para regularização fundiária de 67 imóveis - Foto: Reprodução

Da Redação

O vice-governador Rodrigo Garcia, e o secretário de Estado da Habitação, Flavio Amary, anunciaram a liberação, neste sábado, 24, de recursos da modalidade Nossa Casa - Apoio, que somam R﹩ 11,9 milhões, para fomentar a construção de 1.110 moradias nos municípios de Bady Bassit e São José do Rio Preto. Pela modalidade Nossa Casa - CDHU foram liberados outros R﹩ 2,8 milhões para o início da urbanização de 134 lotes de empreendimentos em Estrela d'Oeste, Jaborandi e Indiaporã. Para a cidade de Votuporanga foram autorizadas ordens de serviço para regularização fundiária de 67 imóveis. O evento ocorreu na cidade de São José do Rio Preto e contou também com a presença do diretor de Atendimento Habitacional da CDHU, Marcelo Hercolin.

"São muitas ações e investimentos da Secretaria da Habitação aqui na região. Hoje estamos anunciando R﹩ 11,9 milhões de apoio às famílias que mais precisam, com a liberação do checão, que é um subsídio do governo do Estado para ajudar no pagamento da entrada ou da prestação do financiamento da casa própria. Nos últimos quinze dias, mais de quinze mil famílias foram beneficiadas por este cheque moradia. Além de realizar o sonho da casa própria, estamos também gerando emprego e renda. Quando a gente inicia uma obra, no dia seguinte o trator já está lá, as pessoas já estão trabalhando", afirmou Amary.

"Alegria de estar aqui com o nosso secretario Flavio Amary, que discorreu sobre vários investimentos na área da Habitação. Os três municípios que recebem hoje ordem de serviço para iniciarem seus conjuntos habitacionais. Também a liberação do cheque moradia, que é um cheque a fundo perdido para mais de mil famílias poderem realizar o sonho da casa própria", destacou o vice-governador Rodrigo Garcia.

Para o município de São José do Rio Preto, foi autorizado aporte, no valor de R﹩ 10,1 milhões do Nossa Casa - Apoio para fomentar a construção de 929 novas moradias. Os recursos vão para os empreendimentos Vida Nova São José do Rio Preto Mod. I e II (328); Vida Nova Rio Preto - Fase 2 (230), Egydio Zani Mod. I - Vida Nova Rio Preto - Fase 3 (com 158 unidades); e Parque Residencial Edson Baffi Mod I (com 213). Em Bady Bassit, o Residencial Jardim Mônaco Fase 3 e Fase 4 receberá um aporte de R﹩ 1,8 milhão para 181 unidades habitacionais.

A modalidade Nossa Casa - Apoio fornece cheque moradia a famílias com até três salários mínimos para aquisição de moradias em empreendimentos aprovados pela Secretaria de Estado da Habitação. O cheque moradia é um subsídio concedido pelo Governo do Estado, por meio da Casa Paulista, para as famílias efetivarem a compra do imóvel, junto às construtoras. Esse subsídio será usado para abater o valor final na assinatura do contrato de financiamento habitacional. A demanda é aberta a todos que se enquadrarem nos critérios do programa e devidamente aprovada pela Caixa Econômica Federal, que concederá o financiamento habitacional das moradias.

Nossa Casa - CDHU

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) vai construir 53 novas moradias em Estrela d'Oeste. O secretário Flavio Amary liberou R﹩ 1,1 milhão para o início das obras de urbanização dos lotes do novo empreendimento que será construído no município. Em Indiaporã, a ordem de serviço de R﹩ 102,1 mil é para a execução da urbanização dos 10 lotes. Já em Jaborandi, serão urbanizados 71 lotes, sendo que o valor da ordem de serviço é de R﹩ 1,6 milhão.

Esses contratos já fazem parte do novo formato da modalidade Nossa Casa - CDHU. Esta é primeira etapa da construção desses conjuntos habitacionais. Na fase seguinte, serão realizadas as edificações das casas. Anteriormente, os empreendimentos seriam produzidos e financiados pela Caixa Econômica Federal. Para dar mais agilidade, a CDHU assumiu as obras, que serão executadas nessas duas fases.

Os empreendimentos serão compostos de casas com dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro, lavanderia e área útil de 47,87 m2. O projeto dos imóveis incorpora as melhorias estabelecidas como diretrizes de qualidade pela Companhia. As unidades terão sistema gerador de energia fotovoltaica. Os sorteios para a seleção das famílias já foram realizados em julho de 2020 e serão mantidos para este novo formato.

Cidade Legal

A secretário Flavio Amary assinou também ordens de serviço do Programa Cidade Legal, no valor de R﹩ 25.631,17, para iniciar os trabalhos de regularização fundiária de 67 imóveis do núcleo Vila Carvalho, em Votuporanga. O programa acelera e desburocratiza o processo de regularização sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

A iniciativa também oferece assessoria para intermediar o registro dos projetos de regularização fundiária urbana nos cartórios de imóveis. Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros.