Da Redação

O juiz da 1° Vara Civil da Comarca de Fernandópolis-SP, em sentença proferida na última sexta feira (27), anulou a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Macedônia. O Mandado de Segurança foi impetrado pelos diretórios dos partidos PSD e Republicanos que não tiveram representantes escolhidos.

Segundo a ação, a composição da atual direção da Câmara Municipal não respeitou o art. 58 da Constituição Federal que prevê que para a formação da Mesa Diretora é obrigatório o respeito ao princípio da proporcionalidade partidária, ou seja, é preciso que se tenha representante de todas as agremiações partidárias constantes na Casa de Leis. 

No caso de Macedônia ela foi formada apenas com vereadores filiados ao PTB, ferindo assim, no entender da Justiça, o texto Constitucional. 

Além disso, a sessão de 01/01/2021 também teria desrespeitado o art. 11 do Regimento Interno da Câmara Municipal que prevê que a votação será realizada em grupo, ou seja, escolhendo a Mesa Diretora por chapas. Na ocasião, a escolha foi feita individualmente, fazendo a votação de um cargo por vez ao invés de chapa. 

Na decisão, o juiz deu o prazo de quinze dias para que seja realizada uma sessão extraordinária para eleger uma nova Mesa Diretora, dessa vez respeitando a proporcionalidade partidária.

Dois Processos

A Câmara Municipal é presidida pela vereadora Mônica Vieira da Silva, da ala oposicionista ao atual governo municipal, e é alvo de dois processos de Cassação na Casa Legislativa. 

A presidente Mônica Vieira: nova eleição para a Mesa Diretora Foto: Divulgação

O primeiro um suposto dano ao erário quando a presidente teria confessado que ocupou imóvel pertencente à Prefeitura e teve as contas de agua e energia elétrica pagas pelo município, causando lesão aos cofres públicos. 

Já o segundo processo de cassação está ligado diretamente ao Mandado de Segurança que derrubou a Mesa Diretora. Neste caso, a presidente contratou um advogado particular para defendê-la e os demais vereadores do PTB no referido processo. Ela é acusada de usar recursos público em benefício próprio, causando novamente dano ao erário, além de ter agido de maneira incompatível com o cargo de vereador.