Da Redação

Nesta sexta-feira, dia 3, às 17h, está marcada para acontecer, na Câmara Municipal de Macedônia, município localizado a 18 quilômetros de Fernandópolis, a eleição da Mesa Diretora. Trata-se de uma nova eleição, tendo em vista que a Justiça anulou recente ato de eleição da Mesa Diretora do referido Legislativo.

Informações dão conta de que os vereadores oposicionistas ao governo executivo municipal devem tentar eleger novamente a atual presidente Mônica Vieira da Silva, apesar dela ser alvo de dois processos de Cassações na Casa Legislativa.

O Caso

O juiz da 1° Vara Civil da Comarca de Fernandópolis-SP, em sentença proferida na última sexta feira (27), anulou a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Macedônia. O Mandado de Segurança foi impetrado pelos diretórios dos partidos PSD e Republicanos que não tiveram representantes escolhidos.

Segundo a ação, a composição da atual direção da Câmara Municipal não respeitou o art. 58 da Constituição Federal que prevê que para a formação da Mesa Diretora é obrigatório o respeito ao princípio da proporcionalidade partidária, ou seja, é preciso que se tenha representante de todas as agremiações partidárias constantes na Casa de Leis.

No caso de Macedônia ela foi formada apenas com vereadores filiados ao PTB, ferindo assim, no entender da Justiça, o texto Constitucional.

Além disso, a sessão de 01/01/2021 também teria desrespeitado o art. 11 do Regimento Interno da Câmara Municipal que prevê que a votação será realizada em grupo, ou seja, escolhendo a Mesa Diretora por chapas. Na ocasião, a escolha foi feita individualmente, fazendo a votação de um cargo por vez ao invés de chapa.

Na decisão, o juiz deu o prazo de quinze dias para que seja realizada uma sessão extraordinária para eleger uma nova Mesa Diretora, dessa vez respeitando a proporcionalidade partidária.