Antes da sessão, vereadores entregaram premiações a homenageados
Por Jorge Pontes
Para os supersticiosos a sessão ordinária desta terça-feira, 22, foi um prato cheio, principalmente àqueles ligados à numerologia. Se somada a data do dia, número a número da seguinte forma 22/11, 2+2+1+1= 6. Enfim, os vereadores de Fernandópolis aprovaram na sessão desta terça-feira, 22, seis projetos de Lei, seis requerimentos e seis indicações. Ao contrário das últimas sessões, que terminavam em pouco mais de 30 minutos, pelas poucas proposituras, dessa vez a pauta esteve carregada.
Vale lembrar que apenas quatro projetos de Lei estavam em pauta, no entanto, mais dois foram acrescentados em regime de urgência.
Os vereadores foram contrários a declaração de veto total de autoria da Prefeita Municipal, dispõe sobre veto total ao Projeto de Lei nº 124/2016, que acrescenta dispositivo à Lei nº 4.496, de 27 de junho de 2016, que dispõe sobre a política de desenvolvimento industrial, comercial e de prestação de serviços do município de Fernandópolis e dá outras providências.
No projeto, aprovado por unanimidade pela Casa, os vereadores pediam a vedação de doação de áreas pela Prefeitura no período de 90 dias antes e depois das eleições.
Na justificativa, a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura apontou vício de inconstitucionalidade formal ou material. Salientou ainda, que não há interesse local e desrespeita a constituição.
Ainda assim, os vereadores derrubaram unanimemente o veto da prefeita e o projeto deverá entrar em vigor.
Ainda foram aprovados o projeto de Lei de autoria da prefeita, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 30.946,19 para arcar com despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social, o projeto de autoria da prefeita, dispõe sobre os estágios aos estudantes de estabelecimentos de ensino médio, superior, profissionalizante, educação especial e dos anos finais do ensino fundamental e dá outras providências. A lei autoriza a contratação dos estagiários.
Também aprovado o projeto de autoria do vereador Francisco Arouca Poço, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.469/2016, que veda a prática de nepotismo no âmbito da Administração Pública Municipal dos Poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências.
Por dispensa de formalidades os vereadores aprovaram também os projetos de lei 131 e 132/2016 que autorizam abertura de crédito adicional suplementar, por redução, no valor de R$ 1.480 mil e R$ 70 mil, respectivamente, para pagamento dos servidores municipais, referente ao mês de novembro.
Confira os requerimentos e indicações aprovados:
Requerimento nº 419/2016, de autoria do Vereador Valdir Pinheiro e outros, requerendo a consignação na ata dos trabalhos, de um voto de pesar pelo passamento da Senhora Maria de Lourdes Teixeira, ocorrido no dia 15 de novembro de 2016.
Requerimento nº 420/2016, de autoria de todos os Vereadores desta Câmara Municipal, requerendo a consignação na ata dos trabalhos, de um voto de pesar pelo passamento do Cabo PM Claudio Roberto Florindo da Silva, ocorrido no dia 15 de novembro de 2016.
Requerimento nº 421/2016, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes, requerendo da Prefeita Municipal, informações sobre a execução das obras e serviços de construção de rotatória na Avenida da Saudade, nas proximidades da Praça Corinto Mendes Carneiro, objetivando esclarecer se o processo licitatório para a execução da referida obra já foi concluído e, caso tenha sido concluído se a ordem de serviço já foi emitida, quando serão iniciados os serviços e qual o prazo previsto para a conclusão.
6º) Requerimento nº 422/2016, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes, requerendo da Prefeita Municipal, a expedição de certidão de denominação de próprio público do Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU), na Praça José Pereira dos Santos Filho, no Conjunto Habitacional Albino Mininelli.
Requerimento nº 423/2016, de autoria do Vereador Humberto Carlos Machado e outros, requerendo a consignação na ata dos trabalhos, de um voto de pesar pelo passamento da Senhora Dorica Rodrigues Gonçalves, ocorrido no dia 08 de novembro de 2016.
Requerimento nº 424/2016, de autoria do Vereador Humberto Carlos Machado e outros, requerendo do Presidente do Instituto de Previdência Municipal, informações sobre as perdas financeiras verificadas nos últimos meses com relação aos investimentos do Instituto, no que tange às aplicações junto ao Incentivo Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) Multisetorial II.
Indicação nº 161/2016, de autoria do Vereador Gilberto Vian, indicando à Prefeita Municipal, as devidas providências no sentido de viabilizar, por meio do departamento competente, a execução dos serviços de pintura de sinalização de solo e instalação de placa vertical indicativas de área de carga e descarga na Avenida dos Arnaldos, nas proximidades da esquina com a Rua Espírito Santo, ao lado da Casa de Carnes Confiança.
Indicação nº 162/2016, de autoria do Vereador Valdir Pinheiro, indicando à Prefeita Municipal, as devidas providências no sentido de viabilizar, por meio do departamento competente, a execução dos serviços de limpeza pública e reparo do calçamento no entorno da Igreja Matriz Santa Rita de Cássia.
Indicação nº 163/2016, de autoria do Vereador Arnaldo Luís Pussoli, indicando à Prefeita Municipal, as devidas providências no sentido de viabilizar, por meio do departamento competente, a aquisição de um ônibus novo para o transporte diário dos moradores do distrito de Brasitânia até a sede do município, utilizando os recursos financeiros oriundos da possível devolução do excedente do duodécimo do Poder Legislativo Municipal.
Indicação nº 164/2016, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes, indicando à Prefeita Municipal, as devidas providências no sentido de viabilizar, por meio do departamento competente, a execução dos serviços de instalação de semáforo no cruzamento da Rua Paraná com a Avenida Amadeu Bizelli, Centro.
Indicação nº 165/2016, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes, indicando à Prefeita Municipal, as devidas providências no sentido de viabilizar, por meio do departamento competente, a realização de vistoria no imóvel de nº 7, da Rua Geraldo Argentão, no bairro Jardim São Francisco, para constatar as irregularidades apresentadas na estrutura da casa, para posterior encaminhamento de laudo para o responsável em realizar as correções necessárias.
Indicação nº 166/2016, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes, indicando à Prefeita Municipal, as devidas providências no sentido de viabilizar, por meio do departamento competente, a devida fiscalização da higiene do terreno situado na Rua Maria Piancentti Ruiz, defronte ao nº 517, no bairro Jardim Pôr do Sol, notificando o proprietário para que realize as benfeitorias obrigatórias.
