Entraram em vigor ontem (1º), as novas regras que, segundo o governo federal, devem incentivar e facilitar a instalação de micro geradores de energia em casas, comércios e fábricas no Brasil.

A resolução permite que os consumidores que tiverem esses equipamentos possam não só usar a eletricidade que produzirem, mas também jogar o excedente na rede das distribuidoras e ganhar crédito por isso. Esses créditos, depois, podem ser trocados por descontos nas contas de luz.

Para ter direito à compensação, é preciso que o consumidor produza energia renovável, por meio de painéis solares ou mini geradores eólicos, por exemplo.

Existem hoje no país 1.930 unidades (casas ou prédios) com esse tipo de instalação. O governo diz que as novas regras simplificam os procedimentos para registro e, por isso, espera um aumento no número de consumidores gerando energia. A expectativa é que cheguem a 1,2 milhões até 2024.

COMO FUNCIONA

Um consumidor que possuir micro gerador e produzir, em um determinado mês, mais energia do que consome, receberá um crédito que pode depois ser usados para abater do valor de uma conta de luz. A nova norma também amplia, de 36 para 60 meses, o prazo de validade desses créditos.

O consumidor também vão poder usar os créditos para reduzir a conta de luz de um outro imóvel, desde que esteja em seu nome e na mesma área de atuação da distribuidora.

A norma também permite que o sistema seja usado em condomínios, com a energia e os créditos repartidos entre os vários condôminos. E a criação de cooperativas para instalação de micro geradores, com os cooperados sendo beneficiados pela eletricidade produzida.

Outra novidade é que o prazo para que as distribuidoras façam a conexão de micro geradoras às suas redes caiu de 82 dias para 34 dias. A partir de 2017, o andamento dos pedidos de ligação vão poder ser acompanhados pela internet.