Por Jorge Pontes
Hoje às 20h, os vereadores de Fernandópolis se reúnem para a realização da última sessão ordinária da atual Legislatura (16ª). Esta será a terceira sessão do mês, a 30ª do ano e a maioria deverá utilizar a tribuna para fazer agradecimentos e se despedir dos colegas. Embora ainda possa haver alguma sessão extraordinária, os vereadores já sinalizaram que irão utilizar a tribuna para um discurso de encerramento dos trabalhos, mesmo já sabendo que o expediente será reduzido.
Na Ordem do Dia, nove projeto de Lei, quatro deles para denominação de vias públicas. Ainda, serão votados oito requerimentos e três indicações.
Confira as matérias a serem apreciadas:
PROJETO DE LEI Nº 122/2016, de autoria da Prefeita Municipal, estima a receita e fixa a despesa do município de Fernandópolis, Estado de São Paulo, para o exercício de 2017 em R$ 199.000.000,00 (cento e noventa e nove milhões)
PROJETO DE LEI Nº 140/2016, de autoria da Prefeita Municipal, altera os anexos da Lei nº 4.083, de 21 de junho de 2013, com alterações subsequentes e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 141/2016, de autoria da Prefeita Municipal, altera os anexos e demonstrativos das metas fiscais da Lei nº 4.495, de 23 de junho de 2016 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 136/2016, de autoria da Prefeita Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por excesso de arrecadação, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 147/2016, de autoria do Vereador Salvador Castro de Souza, dispõe sobre denominação de via pública – Rua Lázaro Cassiano de Campos, bairro Residencial Maria Teresa I.
PROJETO DE LEI Nº 148/2016, de autoria do Vereador Salvador Castro de Souza, dispõe sobre denominação de via pública – Rua Joaquim Julio Antônio dos Reis, bairro Residencial Maria Teresa I.
PROJETO DE LEI Nº 149/2016, de autoria do Vereador Salvador Castro de Souza, dispõe sobre denominação de via pública – Rua Armezindo Fernandes Beata, bairro Jardim Santa Adélia.
PROJETO DE LEI Nº 150/2016, de autoria do Vereador Étore José Baroni, dispõe sobre denominação de via pública – Rua Kico Nakazone, bairro Jardim Santa Adélia.
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2016, de autoria da Prefeita Municipal, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS., no âmbito do município de Fernandópolis e dá outras providências.
REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES
Requerimento nº 450/2016, de autoria do Vereador Valdir Pinheiro e outros, requerendo a outorga de Moção de Congratulações à Senhora Juliana Santiago, cantora gospel e ministra de louvor da Igreja Mundial do Poder de Deus, pelo trabalho realizado por meio de seu ministério e da música do louvor.
Requerimento nº 452/2016, de autoria do Vereador Maurílio Saves e outros, requerendo a outorga de Moção de Aplausos ao Senhor Cássio José Constâncio Araújo, pelos relevantes serviços prestados à comunidade fernandopolense, notadamente pelo trabalho socioassistencial voluntário desenvolvido por meio da Associação Antialcoólica e da Irmandade dos Narcóticos Anônimos do município, em benefício dos portadores de dependência química.
Requerimento nº 453/2016, de autoria do Vereador Gilberto Vian e outros, requerendo a consignação na ata dos trabalhos de um voto de pesar pelo passamento da Senhora Amélia Maziero, ocorrido no dia 09 de dezembro de 2016.
Requerimento nº 454/2016, de autoria do Vereador Gilberto Vian e outros, requerendo a consignação na ata dos trabalhos de um voto de pesar pelo passamento do Senhor Domingos Bordin, ocorrido no dia 09 de dezembro de 2016.
Requerimento nº 455/2016, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes, requerendo da Prefeita Municipal, informações objetivando esclarecer quais providências foram ou estão sendo tomadas com a finalidade de executar reformas no imóvel onde funciona a Unidade de pronto Atendimento – UPA., para correção das falhas na estrutura do prédio, que tem apresentado infiltrações e vazamentos de água de chuva nas paredes e telhado.
Requerimento nº 456/2016, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes, requerendo da Prefeita Municipal, informações sobre as obras de construção de unidade do Centro Dia para atenção ao idoso, objetivando esclarecer como está o andamento do processo de análise e autorização da referida obra.
Requerimento nº 457/2016, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes e outros, requerendo a consignação na ata dos trabalhos de um voto de pesar pelo passamento do Senhor João Alfredo de Menezes, ocorrido no dia 15 de dezembro de 2016.
Requerimento nº 458/2016, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes e outros, requerendo a consignação na ata dos trabalhos de um voto de pesar pelo passamento do Senhor Aparecido Sanches, ocorrido no dia 18 de dezembro de 2016.
Indicação nº 175/2016, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes, indicando à Prefeita Municipal, as devidas providências no sentido de viabilizar, por meio do departamento competente, a implantação de ondulação transversal na Avenida da Saudade, lateral da CEMEI Benedicto Cunha, bairro Jardim Planalto.
Indicação nº 176/2016, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes, indicando à Prefeita Municipal, as devidas providências no sentido de viabilizar, por meio do departamento competente, a execução dos serviços de recapeamento asfáltico da Rua José Bonifácio, no trecho entre a Avenida Geraldo Filetti e Travessa Cristiano Mantovani, no bairro Jardim Planalto.
Indicação nº 177/2016, de autoria da Vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes, indicando à Prefeita Municipal, as devidas providências no sentido de viabilizar, por meio do departamento competente, a execução dos serviços de recapeamento asfáltico da Rua Antônio Marin, no trecho entre as Ruas Goiás e Antônio Zanini, no Conjunto Habitacional Antônio Marin.
