Por Jorge Pontes
A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (20) o projeto da LOA - Lei Orçamentária Anual -, que estima a receita e fixa despesa da municipalidade para 2017 em R$ 199 milhões. Alvo de muitas discussões nos últimos anos, o percentual de remanejamento dentro do orçamento, sem a consulta ao Legislativo, sequer foi discutido e o estipulado no projeto de autoria do Poder Executivo foi mantido em 15%, ou seja, R$ 29,8 milhões.
O tema foi objeto de fortes debates na Câmara Municipal, na oportunidade em que a prefeita Ana Bim mandava o projeto com a previsão de remanejamento em 15% e os vereadores acabavam por aprovar o projeto com uma emenda reduzindo o valor para 10%.
No ano passado, por exemplo, a proposta inicial era de 15%, porém, um projeto substitutivo derrubou o percentual para 5%, valor com o qual a Prefeitura trabalhou em 2016 dos R$ 173 milhões aprovados na LOA.
Do montante, a dedução do duodécimo do Poder Legislativo para 2017 será de R$ 6 milhões – R$ 740 mil superior a 2016 -, e do IPREM – Instituto de Previdência Municipal-, de R$ 29 milhões, R$ 6,5 milhões a mais que neste ano.
Público e notório, cada município deve utilizar, pelo menos, 25% do orçamento com Educação fundamental e 15% com a Saúde. Superior ao valor total destinado a estas duas pastas, está apenas a Secretaria da Fazenda com 24,7% do orçamento (R$ 49.286 milhões).
Mais uma vez, a Secretaria de Assuntos Jurídicos foi a pasta com menor orçamento, R$ 45 mil.
Confira abaixo qual a divisão do orçamento para cada secretaria:
Secretaria Municipal da Fazenda - R$ 49.286 milhões
Secretaria Municipal de Educação - R$ 46.099 milhões
Secretaria Municipal De Saúde - R$ 38.819 milhões
Secretaria Municipal de Recursos Humanos - R$ 155 mil
Secretaria Municipal de Assist.Social - R$ 5.558 milhões
Secretaria Mun. de Desenv. Sustentável - R$ 309 mil
Secretaria Mun. de Transito, Transp. e Postura Urbana - R$ 567 mil
Secretaria Mun. de Assuntos Jurídicos - R$ 45 mil
Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento - R$ 4.214 milhões
Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Cultura - R$ 1.416 milhões
Secretaria Mun. de Obras, Infraestrutura, Hab. e Urbanismo - R$ 16.184 milhões
Sec. Mun. Da Agricultura, Pec., Abastecimento E Meio Ambiente - R$ 958 mil
