Habeas corpus foi concedido pelo desembargador Ney Bello, que atendeu a um pedido da defesa do ex-ministro - Foto: Reprodução/YouTube

Da Redação/UOL

O desembargador Ney Bello, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), ordenou a soltura do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura nesta quinta-feira (23). Eles foram presos ontem pela Polícia Federal no âmbito da operação "Acesso Pago", que investiga a suspeita de um "balcão de negócios" para liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

Em decisão, Bello atendeu a um pedido da defesa do ex-ministro, apresentado ontem a noite. O desembargador afirmou que nada indicava a necessidade da prisão preventiva, uma vez que os fatos narrados envolvem acontecimentos passados e que Ribeiro não está mais no governo.

Segundo o magistrado, o ex-ministro não representa um risco à ordem pública ou econômica que justifique a detenção.

"As decisões que foram tomadas e os atos adjetivados de ilícitos há meses atrás, não estando o paciente na possibilidade de continuar os praticando, não geram contemporaneidade e nem a utilidade a fundar um decreto de prisão preventiva. Como o próprio nome já indica, a prisão preventiva serve para prevenir, não para punir; serve para proteger e não para retribuir o mal porventura feito", disse.

Ney Bello também afirmou que o MPF (Ministério Público Federal) também defendeu que fossem adotadas medidas cautelares diversas da prisão, como a proibição de deixar o país. Segundo o desembargador, embora a investigação aponte para "fatos gravíssimos", há ausência de contemporaneidade que justificasse a prisão preventiva.

"O próprio órgão acusador ofereceu parecer contrário às prisões, o que demonstra claramente a desnecessidade, pois quem poderá oferecer denúncia posterior ou requerer arquivamento acreditou serem desnecessárias e indevidas as detenções", escreveu.

O desembargador também criticou o fato da defesa não ter tido acesso à decisão que autorizou a prisão de Ribeiro. Os autos estavam sob sigilo e foram liberados aos advogados somente na manhã de hoje.

"Num Estado Democrático de Direito ninguém é preso sem o devido acesso à decisão que lhe conduz ao cárcere, pelo motivo óbvio de que é impossível se defender daquilo que não se sabe o que é", disse Bello.

A decisão que concede a liberdade para Milton Ribeiro foi estendida aos outros 4 presos ontem pela PF, incluindo os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. Santos estava detido na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. Moura estava preso no Pará.

Como todos foram soltos, a audiência de custódia prevista para esta tarde também foi suspensa.

Em nota, a defesa de Milton Ribeiro elogiou a decisão de Ney Bello.

"Felizmente, a ilegalidade foi reconhecida e a prisão revogada. A defesa aguarda o trâmite e a conclusão do inquérito, quando espera que será reconhecida a inocência do ex-ministro", disse o criminalista Daniel Bialski.

Desembargador que soltou ex-ministro é cotado para o STJ

O desembargador Ney Bello é um dos nomes da lista quádrupla encaminhada ao presidente Jair Bolsonaro (PL) para a escolha de uma das duas vagas abertas no STJ (Superior Tribunal de Justiça). O magistrado foi um dos nomes mais votados entre os integrantes da Corte para integrar o tribunal, e nos bastidores recebeu o apoio do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Diferentemente do que ocorre na indicação de integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal), Bolsonaro não tem o poder de livre escolha para as vagas do STJ e terá que optar por nomes que fazem parte da lista elaborada pelo próprio tribunal -- embora não seja obrigado a decidir pelos mais votados.

"Balcão de negócios"

As investigações da PF miram a atuação de Ribeiro e dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura em esquema para liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão do governo controlado pelo centrão.

Os pastores são acusados de montar um "balcão de negócios" dentro da pasta ao supostamente cobrar propinas de prefeitos em troca de liberação de recursos do FNDE. O caso foi revelado pelo jornal "O Estado de S. Paulo".

Em março, áudio obtido pelo jornal Folha de S.Paulo revelou que o governo federal priorizou a liberação de recursos a prefeituras indicadas pelos pastores, que atuavam como lobistas na pasta, apesar de não terem cargos oficiais no governo.

Na gravação, o ex-ministro diz que o privilégio atenderia a solicitação de Bolsonaro, que negou ter orientado o então subordinado a cometer qualquer irregularidade.

Após a divulgação do áudio, o prefeito do município de Luis Domingues (MA), Gilberto Braga (PSDB), disse que o pastor Arilton Moura solicitou R$ 15 mil antecipados para protocolar as demandas da cidade, além de um quilo de ouro.

No dia seguinte, Ribeiro admitiu o encontro com pastores, mas isentou Bolsonaro de pedir "atendimento preferencial" aos líderes religiosos e lobistas do MEC.

"O presidente da República não pediu atendimento preferencial a ninguém, solicitou apenas que pudesse receber todos que nos procurassem, inclusive as pessoas citadas na reportagem" Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação, em nota divulgada em março.

O inquérito inicialmente foi aberto no STF (Supremo Tribunal Federal), uma vez que Ribeiro tinha foro privilegiado. Em abril, a PGR afirmou que não via elementos para incluir o presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso, uma vez que o nome do presidente é apenas mencionado na gravação do ex-ministro.

Após a demissão de Ribeiro, o caso foi enviado para a primeira instância.

Em nota, o Ministério da Educação disse que vai continuar "contribuindo com os órgãos de controle para que os fatos sejam esclarecidos com a maior brevidade possível".

"O MEC ressalta que o Governo Federal não compactua com qualquer ato irregular e continuará a colaborar com as investigações", disse.

Fonte: noticias.uol.com.br