Da Redação

A partir desta quinta-feira (23) a plataforma Não Me Perturbe ganha a sua versão de aplicativo. O app, disponível para os sistemas Android e IOS, já pode ser baixado no celular e permite o cadastro de números fixos e móveis para não receberem chamadas indesejadas de empresas de telecomunicações e de oferta de crédito consignado.

A plataforma Não Me Perturbe está em operação desde julho de 2019 e já tem mais de 11 milhões de números de telefones cadastrados. A iniciativa, criada pelas operadoras de telecom, faz parte das medidas de autorregulação do setor para melhorar a relação com os consumidores.

"O aplicativo é uma opção a mais para o usuário que quiser aderir à plataforma e se cadastrar para não receber mais ligações indesejadas com ofertas de serviço de telecomunicações e oferta de crédito consignado", afirmou o diretor do Sistema de Autorregulação das Telecomunicações – SART, órgão integrante da Conexis, José Bicalho. "O mais importante nessa iniciativa das empresas é dar opção de escolha para os consumidores".

Bicalho reforça que a plataforma só funciona para oferta de crédito consignado e para ofertas de serviços de telecomunicações das empresas que aderiram à Não Me Perturbe. A lista das empresas está disponível no site www.naomeperturbe.com.br e no aplicativo.

Para fazer o cadastro, basta informar o número de telefone que o usuário deseja não receber mais chamadas indesejadas e o bloqueio ocorrerá em até 30 dias.

Autorregulação

A autorregulação atua dentro de procedimentos mais modernos de regulação responsiva com o objetivo de melhorar a relação com os consumidores. Desde março de 2020, além do telemarketing, o Sistema de Autorregulação das Telecomunicações (SART) vem atuando em outras frentes com a implantação dos normativos de Atendimento, Cobrança e Oferta. Os normativos trazem orientações para as prestadoras no relacionamento com os usuários e contaram com a participação próxima da Anatel e dos conselheiros independentes que compõem o SART.

Mesmo com o aumento da demanda por serviços de telecom, que se intensificou a partir de 2020 com a pandemia da Covid-19, as reclamações de usuários de serviços de telecomunicações registradas na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) têm apresentado sucessivas quedas. Em janeiro de 2023, por exemplo, o número de reclamações de usuários de telecom registradas na agência caiu 28,4% em relação a janeiro de 2022.

As reduções nas reclamações também são verificadas em outras plataformas, como a Consumidor.gov.

Sobre o SART – Sistema de Autorregulação das Telecomunicações - é um conjunto de princípios, regras, estruturas organizacionais, instrumentos, mecanismos de deliberação e procedimentos de autodisciplina que visam a permitir uma regulação efetiva e eficiente do setor de telecomunicações. É um órgão integrante da Conexis Brasil Digital.

Sobre a Conexis - A Conexis Brasil Digital reúne as empresas de telecomunicações e de conectividade, que são a plataforma da economia digital, da sustentabilidade e da conexão de todos os brasileiros. A Conexis, dentro de um movimento de transformação digital pelo qual o mundo está passando, vem substituir a marca do SindiTelebrasil, reforçando o propósito do setor de telecomunicações de digitalizar o País e de conectar todos os brasileiros. Acesse nossos conteúdos clicando aqui.