Da Redação

A CAIXA disponibilizou consulta às parcelas do Abono Salarial que serão pagas no próximo dia 17 de abril. O calendário regular prevê o pagamento para os nascidos nos meses de maio e junho. Trabalhadores identificados no lote extra, após revisão de dados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, recebem na mesma data. Ao todo, serão disponibilizadas 4,1 milhões de parcelas, que totalizam R＄ 4 bilhões.

 Foram incluídos no lote extra trabalhadores nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril que não receberam o valor correspondente ao Abono Salarial no primeiro e segundo lotes em razão de alguma divergência identificada nos sistemas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. 

 A consulta às informações do pagamento para os nascidos em maio e junho, bem como para os trabalhadores incluídos no novo lote, pode ser realizada por meio dos aplicativos CAIXA Trabalhador e CAIXA Tem, além do Portal Cidadão.

 Os valores de pagamento para cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2021. 

Confira o calendário de pagamento:

 O que é o Abono Salarial:

Instituído pela Lei n° 7.998/90, o Abono Salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo a ser pago conforme calendário anual estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos previstos em lei. 

 A origem dos recursos para pagamento é do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). 

A CAIXA atua como Agente Pagador do Abono Salarial, cabendo ao Ministério do Trabalho e Emprego a habilitação dos trabalhadores que têm direito ao benefício.

 Quem tem direito ao Abono Salarial:

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2021, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Recebem o Abono Salarial na CAIXA os trabalhadores vinculados a entidades e empresas privadas. As pessoas que trabalham no setor público possuem inscrição PASEP e recebem o benefício no Banco do Brasil.

Canais de Atendimento:

Dúvidas relativas ao processamento das informações sociais do trabalhador (RAIS/eSocial), identificação, concessão e valor do benefício devem ser verificados nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): 

• Aplicativo Carteira de Trabalho Digital

• Portal Gov

Os dados de pagamento dos trabalhadores que nasceram de julho a dezembro estarão disponíveis nos canais da CAIXA após o recebimento da folha de pagamentos, que é enviada mensalmente pelo Ministério do Trabalho e Emprego ao banco, de acordo com o calendário do Abono Salarial.

 Mais informações sobre o Abono Salarial estão disponíveis no site da CAIXA.