Da Redação

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) suspendeu a inscrição estadual de 3.712 contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (17). 

A suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) nos meses de junho, julho e agosto de 2022. A relação dos contribuintes suspensos pode ser consultada na página do Cadesp, clicando em Mais Informações > Cassação. A relação publicada no DOE pode ser conferida aqui. 

Com o objetivo de manter o cadastro de contribuintes atualizado e confiável, a Sefaz-SP continua rotineiramente efetuando a suspensão de contribuintes por inatividade presumida, em decorrência da falta de cumprimento das obrigações acessórias e do recolhimento do imposto, inclusive para evitar que as inscrições estaduais possam ser utilizadas de forma fraudulenta. 

O contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 60 dias, contado a partir da data de publicação em Diário Oficial, para apresentar no Posto Fiscal Eletrônico (PFE) as declarações omissas, sob pena de cassação da eficácia de sua inscrição estadual, conforme prevê a Portaria CAT 95/06. 

O restabelecimento da eficácia da inscrição será automático para o contribuinte que entregar as GIAs, sem a necessidade de comparecimento ao Posto Fiscal de vinculação do estabelecimento, caso o cumprimento das obrigações acessórias mencionadas ocorra dentro do prazo de 60 dias. 

Não foram suspensos os contribuintes omissos de GIA que efetuaram o recolhimento do imposto, ou emitiram a NF-e (Modelo 55) ou entregaram os arquivos da EFD -- Escrituração Fiscal Digital, do Sintegra ou do REDF (Registro Eletrônico de Documentos Digitais). Entretanto, esses contribuintes continuam sujeitos às penalidades previstas em regulamento devido à falta do cumprimento das obrigações acessórias. 

 Confira o número de suspensões por região: 

Delegacia Regional Tributária Contribuintes com inscrição suspensa por inatividade presumida 

DRTC-I (São Paulo) 737 

DRTC-II (São Paulo) 323 

DRTC-III (São Paulo) 569 

DRT-2 (Litoral) 197 

DRT-3 (Vale do Paraíba) 154 

DRT-4 (Sorocaba) 119 

DRT-5 (Campinas) 224 

DRT-6 (Ribeirão Preto) 185 

DRT-7 (Bauru) 88 

DRT-8 (São José do Rio Preto) 72 

DRT-9 (Araçatuba) 58 

DRT-10 (Presidente Prudente) 50 

DRT-11 (Marília) 54 

DRT-12 (ABCD) 128 

DRT-13 (Guarulhos) 215 

DRT-14 (Osasco) 348 

DRT-15 (Araraquara) 56 

DRT-16 (Jundiaí) 135 

Total 3712 

Fonte: Secom Sefaz-SP