Autoridades retiram placa de comercialização de loteamento. Foto: Divulgação / SeCom Fernandópolis
Da Redação
Operação conjunta combate os loteamentos clandestinos em Fernandópolis
Ação envolveu MP, Polícias e Prefeitura de Fernandópolis
'Operação Atlântida' fiscaliza 50 áreas em loteamentos clandestinos
Uma grande operação conjunta ocorreu nesta sexta-feira, 18, na área do município de Fernandópolis. A ação que ganhou o nome de ‘Atlântida” visa combater os loteamentos irregulares e envolveu o Ministério Público do Estado de São Paulo, as Polícias Militar, Ambiental e Civil, além da Prefeitura, por meio da PGM – Procuradoria-Geral do Município e Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Fernandópolis vem trabalhando o Plano Municipal de Regularização Fundiária e um dos pilares deste trabalho é a identificação e apresentação de um diagnóstico das áreas irregulares, para que depois todos esses locais possam passar pela possível regularização.
É considerado irregular qualquer parcelamento do solo, seja em perímetro urbano ou em zona rural que tenha passado por nenhuma aprovação e fiscalização dos órgãos públicos municipais, estaduais ou federais. Para construir edifícios, residências, comércios ou áreas de lazer, é preciso elaborar previamente vários estudos, projetos, cumprir diretrizes técnicas, buscar aprovações dos órgãos públicos para, somente após, executá-los e, ao final, vendê-los.
Foram fiscalizados nesta sexta-feira, 18, todos os locais previamente identificados que não elaboraram todos esses estudos e não buscaram essa autorização prévia, ou seja, descumprindo as leis civis, administrativas e até criminais. Durante a operação, foram apreendidas várias placas publicitárias com informações sobre venda e troca de terrenos e com os telefones dos responsáveis.
“A irregularidade destes loteamentos implica em danos urbanísticos, ambientais, sociais, vários conflitos fundiários, além da sonegação fiscal”, destacou a promotora de justiça, Dra. Laila Pugliuso, que acompanhou toda a operação. Funcionários da Secretaria Municipal de Meio Ambiente instalaram placas contendo informações sobre as irregularidades dos loteamentos.
“Diante toda essa situação já apresentada pelo Ministério Público, o município de Fernandópolis também entende e compactua com as ações e orienta para que todos não vendam, não comprem e não construam sem verificar antes a legalidade do local. Na Prefeitura estaremos analisando caso a caso para sanar essa problemática”, disse o procurador-geral do município, Drº Gerson Januário Júnior.
A Prefeitura orienta que nenhum munícipe compre um lote ou um imóvel, esteja ele localizado na zona urbana ou rural, sem previamente fazer uma consulta formal junto ao Registro de Imóveis e junto à Administração Municipal.
NÚMEROS DA OPERAÇÃO:
50 locais fiscalizados
10 placas de anúncios apreendidas
