Por João Leonel

Caso ainda dependendo de uma definição de André Pessuto acerca do novo pedido de prorrogação de prazo para compra da área da ZPE, protocolado no dia 11 de janeiro pela Construmil Construtora e Terraplanagem Ltda. De acordo com informações colhidas pela Reportagem, o secretário de Assuntos Jurídicos do município, Dr. João Ignácio Pimenta Júnior, já teria finalizado seu parecer sobre a solicitação da empresa goiana e encaminhado ao prefeito. Após receber as informações solicitadas ao Grupo Arakaki, publicadas com exclusividade na edição de sábado (04) deste “O Extra. net”, o secretário jurídico teria indicado favoravelmente pela reversão das 5 mil ações da Construmil para a Prefeitura, que reassumiria também o comando da AZPEF - Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Fernandópolis, hoje presidida pelo empresário José Acácio Rozendo Falcão. 

A Construmil adquiriu essas ações, no valor de R$ 5,3 mil, no dia 12 de agosto de 2016, um mês depois de vencer o processo de concorrência pública. Neste período, praticamente todo um semestre, e após diversas promessas não cumpridas, o valor da área da ZPE, R$ 23,5 milhões, não foi pago ao Grupo Arakaki, proprietário do terreno de 156,8183 hectares, constante na Matrícula 61.098 junto ao Cartório de Registro de Imóveis da cidade.

AINDA HÁ PRAZO

O Poder Executivo de Fernandópolis tem até junho de 2018 para implantar ao menos 10% do projeto, de acordo com resolução do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), que prorrogou por um período de até 36 meses o prazo para o início das obras de implantação da “ZPE Paulista”, a contar de junho de 2015. Cabe ainda à Prefeitura decidir se executará judicialmente a Construmil, cobrando as multas previstas no edital de licitação. No item das sanções, está discriminado que “a licitante vencedora (Construmil) ficará sujeita a sanções administrativas pela inexecução total ou parcial dos dispositivos estabelecidos”, indo de advertências por escrito a multas, que variam de R$ 100 mil, R$ 200 mil, R$ 1 milhão, podendo chegar até a R$ 5 milhões justamente se a área não for comprada dentro do prazo, o que, de fato, ocorreu. “É condição inafastável para cumprimento do objeto deste certame, a aquisição da propriedade do conjunto de ações que formam o capital social da AZPEF e do terreno destinado ao funcionamento da ZPE”, consta no documento oficial.

A VOLTA DE ZAMBON

Em contato com o ex-vice-prefeito e ex-presidente da AZPEF, José Carlos Zambon, o assunto “ZPE” foi abordado. Sobre um possível convite do prefeito André Pessuto para que retorne ao comando do projeto, se colocou à disposição. “Primeiro temos que aguardar, vamos ver se esse convite será feito. Uma vez oficializado, vamos analisar, com calma. Mas posso adiantar uma coisa, independente de convite, já me coloco à disposição do prefeito e de seus secretários e assessores para passar todos os detalhes sobre a ZPE. Há o período de validade do Decreto Presidencial, e tenho também todo o cronograma de obrigações que deve ser executado até junho de 2018”, declarou Zambon.

Zambon assegura que está à disposição da Prefeitura para qualquer auxílio que for preciso; sobre seu retorno, espera por “convite oficial”