Da Redação
Serão liberados nesta sexta-feira, 22/12/2023, dos institutos penais e de ressocialização da região 1.803 presos que estão em regime semiaberto e em fase de reintegração com a sociedade e que não cometeram qualquer delito nos últimos 12 meses dentro dos presídios.
O período de liberação vai deste dia 22 até o próximo dia 03 de janeiro, sendo que os beneficiados têm que obedecer a algumas restrições, tais como não sair de casa no período noturno, nem frequentar festas ou estabelecimentos que vendam bebidas alcoólicas. Caso seja pego em uma dessas infrações, será detido e encaminhado de volta para sua unidade prisional.
Os beneficiados provêm dos seguintes estabelecimentos:
Vigilância
A Polícia Militar deve aumentar o efetivo no patrulhamento das ruas e aplicar o Projeto Vigilância, Inteligência, Defesa e Ação (VIDA) que monitora os detentos de saidinha e foi testado nos últimos anos na região de Rio Preto e, desde o mês passado, passou a ser adotado em no estado de São Paulo. Um aplicativo utilizado pela Polícia Militar reproduz a localização da pessoa fiscalizada ou protegida em mapas projetados nos equipamentos (smartphones e tabletes) instalados nas viaturas. Também transmite ao seu operador – em tempo real – informações sobre as restrições, crime cometido, foto, entre outras, além da emissão de avisos sonoros e visuais sempre que a viatura estiver passando próximo da residência da pessoa.
Não há informações oficiais quanto ao número de presos liberados que estarão sendo monitorados através de tornozeleira eletrônica.
Na 'Saidinha de São João', em junho passado, 61 presos não retornam e outros 39 descumprem regras. Tais números são apenas do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) Dr. Javert de Andrade (Rio Preto).
Movimentação em unidade prisional de Rio Preto às vésperas de final de ano. Foto: Arquivo / Jornal O Extra.net
Atualização (às 12h08 de 22/12/2023): De acordo a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária), mais de 33 mil reeducandos foram beneficiados. De acordo com a Lei de Execução Penal e as datas já previamente acertadas, no estado de São Paulo, conforme a portaria DEECRIM 02/2019, os reeducandos podem ficar sete dias fora da unidade prisional, com familiares. São quatro saídas temporárias ao longo do ano, nos meses de março, junho, setembro e dezembro. Todas, exceto a de dezembro, têm início na terça-feira, na terceira semana de cada mês, às 6h, e os beneficiados devem retornar até às 18h da segunda-feira seguinte. No último ano, de acordo com a Secretaria da Administração Penitenciária, 36.688 detentos puderam sair no estado.
