Por João Leonel

O prefeito de Fernandópolis, André Pessuto (DEM), e o secretário municipal de Gestão Pública, José Cassadante Júnior, justificaram o projeto de lei complementar que reajusta em 50% o valor da CIP (Contribuição para Custeio da Iluminação Pública).

O aumento de R$ 10 para R$ 15 por ligação de energia já foi protocolado com "pedido de votação em regime de urgência" na Câmara Municipal, onde o projeto permanece, sem alteração por parte da Prefeitura, para análise dos vereadores. Se alguma mudança ocorrer no projeto de lei complementar da CIP, somente por força de emendas que vierem a ser propostas pelo Legislativo.

Segundo Cassadante, o novo valor da contribuição leva em conta vários fatores. "A legislação fala que a 'taxa tem que cobrir o custo dos serviços', e o valor atual de R$ 10 não cobre os gastos de manutenção", assegurou o secretário de Gestão.

Declaração reforçada pelo próprio prefeito. “O valor atual desta taxa está defasado. Há alguns locais que a simples poda de árvores já eliminaria pontos escuros da cidade, mas é preciso essa adequação do valor para garantir que os serviços sejam realizados”, resumiu Pessuto.

Em meados de julho, através de Decreto do Executivo, pode ocorrer uma nova "adequação de custo", sem a necessidade de autorização da Câmara Municipal. "Mas não significa que isso irá acontecer", pondera Cassadante.

Os serviços contemplam, além da manutenção do sistema e da expansão do parque de iluminação em Fernandópolis, as trocas de lâmpadas de vapor de sódio por lâmpadas de led em diversos bairros.

Por determinação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), desde julho de 2014, o serviço de manutenção da iluminação pública passou da concessionária Elektro para as mãos da Prefeitura. A administração, por sua vez, terceirizou os serviços para a empresa Cantoia Figueiredo, que fornece material, equipamentos e mão de obra.

Secretário municipal de Gestão Pública, José Cassadante Júnior