Por João Leonel 

Informações relacionadas à dívida atual da Prefeitura de Fernandópolis, adiantadas em edições anteriores de “O Extra.net”, foram confirmadas na manhã de ontem (09), quando o “balanço financeiro” do Executivo foi apresentado aos vereadores e à Imprensa, fernandopolense e regional. 

O prefeito André Pessuto e seu secretariado reuniram-se com os vereadores em seu gabinete e depois seguiram para uma coletiva, às 10h. Os resultados do ‘balanço’ foram apurados com relação a 31 de dezembro de 2016 e demonstram uma dívida geral de R$ 52.520.659,87 - segundo dados extraídos do sistema de contabilidade e que estão disponíveis ao Tribunal de Contas e no Portal da Transparência. Este valor divide-se entre contas a pagar a curto e a longo prazo. Do total, R$ 1.728.791,22 corresponde a dívidas da Secretaria Municipal de Recursos Humanos com os servidores. 

Preocupação maior é a conta de quase R$ 22 milhões com o IPREM (Instituto de Previdência do Servidor Municipal), que deixa o município prestes a perder o CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária), caso esta dívida não seja paga até o próximo dia 16. A não ser que o Ministério da Previdência Social permita o parcelamento do valor devido em até 240 meses. Sem o “CRP”, a Prefeitura passa a ter dificuldades para receber alguns recursos dos governos federal e estadual.

 Os dados foram apresentados na coletiva pelo prefeito André Pessuto, o vice Gustavo Pinato, o secretário da Fazenda, Sebastião Carlos Besteti, e o consultor Gaspar da Costa, da empresa Meta Pública, que presta serviços há mais de 10 anos  ao município. 

Pessuto iniciou a coletiva destacando que a reunião não era um ato político de agressão às administrações passadas, mas uma ação de esclarecimento à população acerca da atual situação do município. “Acredito que todos os gestores que passaram por aqui tiveram boa fé, e deixo a Prefeitura de portas abertas porque desejo contar com o apoio de todos os ex-prefeitos. Dos que estão vivos (Luiz Vilar, Milton Leão, Adilson Campos e Ana Bim) e também peço ajuda aos que já nos deixaram, para que lá de cima olhem por nós”, enfatizou.

 O chefe do Executivo explicou que só não decretou estado de calamidade financeira para não prejudicar ainda mais o município. “Com este decreto, cai o potencial da cidade, que fica também com dificuldades para comprar, entre outros problemas. Acredito na equipe que tenho e vamos fazer o possível para mudar a situação financeira da cidade”, ponderou. 

O secretário da Fazenda explicou que algumas medidas já foram tomadas para tentar melhorar a arrecadação. “Pretendemos reverter, mesmo que seja parcialmente, a situação. Estamos comprando o que é estritamente necessário; tentando buscar a recuperação do que está em dívida ativa, com a execução dos devedores, e avaliando a possibilidade de vender imóveis”, falou. 

Também está em estudo a realização de um Refis, que é o parcelamento das contas de contribuintes com a Administração Municipal. O prefeito comentou ainda que, além das contas, precisa enfrentar uma série de dificuldades, como o sucateamento de máquinas e veículos do patrimônio público. “Todos os dias recebemos informações complicadas, como a informação de que 1.857 alunos não foram cadastrados no Censo Escolar e, por isso, não receberemos recursos do Governo Federal para o atendimento a essas crianças”. 

Pessuto contou ainda que o município paga multa diária de R$ 1 mil por causa de um terreno que estava sendo usado para descarte irregular de lixo. “Já limpamos o local e creio que em breve esta cobrança será estancada”. Há ainda outra multa diária, de R$ 500 por criança fora da escola (hoje são 202). “Nossa meta hoje é priorizar o pagamento do salário do servidor público e, com o que sobra, investimos em medicamento, tapa-buracos e outros serviços essenciais. A situação está muito complicada e precisamos do apoio da população”, finalizou.

André Pessuto enfrenta dificuldades financeiras no comando da Prefeitura: “Só sairemos dessa situação se nos unirmos”, conclamou

Taxa de iluminação e receitas; radares e lombadas eletrônicas

O secretário municipal de Gestão Pública, José Cassadante Júnior, justificou o projeto de lei complementar que reajusta em 50% o valor da CIP (Contribuição para Custeio da Iluminação Pública). O aumento de R$ 10 para R$ 15 por ligação de energia já foi protocolado com “pedido de votação em regime de urgência” na Câmara Municipal, onde o projeto permanece, sem alteração por parte da Prefeitura, para análise dos vereadores. Se alguma mudança ocorrer no projeto de lei complementar da CIP, somente por força de emendas que vierem a ser propostas pelo Legislativo.

 Segundo Cassadante, o novo valor da contribuição leva em conta vários fatores. “A legislação fala que a ‘taxa tem que cobrir o custo dos serviços’, e o valor atual de R$ 10 não cobre os gastos de manutenção”, assegurou. Declaração reforçada pelo próprio prefeito. “O valor atual desta taxa está defasado. Há alguns locais que a simples poda de árvores já eliminaria pontos escuros da cidade, mas é preciso essa adequação do valor para garantir que os serviços sejam realizados”, resumiu André Pessuto. 

Em meados de julho, através de Decreto do Executivo, pode ocorrer uma nova “adequação de custo”, sem a necessidade de autorização da Câmara Municipal. “Mas não significa que isso irá acontecer”, ponderou Cassadante. Os serviços contemplam, além da manutenção do sistema e da expansão do parque de iluminação em Fernandópolis, as trocas de lâmpadas de vapor de sódio por lâmpadas de led em diversos bairros. 

Por determinação da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), desde julho de 2014 o serviço de manutenção da iluminação pública passou da concessionária Elektro para as mãos da Prefeitura. A administração, por sua vez, terceirizou os serviços para a empresa Cantoia Figueiredo, que fornece material, equipamentos e mão de obra. 

ITBI E IPTU

 Diferente do projeto da CIP, que visa garantir recursos para a manutenção dos serviços relacionados à iluminação pública, a Prefeitura buscará novas receitas para ganhar fôlego diante da delicada situação financeira em que se encontra. “Buscaremos um maior equilíbrio para o valor de referência utilizado no ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis). O valor venal (dos imóveis) hoje está muito abaixo da média, e isso em todas as cidades da região, e o valor de referência do ITBI, na nossa opinião, está muito alto. Então vamos fazer uma modificação na planta genérica do município, que já está sendo estudada, para chegarmos a um valor venal justo, e assim resolver esses proble mas, tanto do IPTU quanto do ITBI. Vamos atualizar nosso georreferenciamento, que já está defasado”, disse Cassadante. 

RADARES E LOMBADAS ELETRÔNICAS

 “O secretário de Trânsito já está mapeando essa necessidade, e iremos procurar empresas para nos apresentar estudos e depois iniciaremos a licitação. Mas existe sim a intenção de implantar radares e inclusive lombadas eletrônicas”, confirmou. 

ATÉ A ÁREA AZUL: EM BUSCA DE RECEITAS

 “Também estamos analisando gerenciar a Área Azul. Todas as formas de aumentar receita, com maior eficiência da gestão tributária, estão sendo estudadas para o município sair dessa dívida enorme em que se encontra. Isso sem passar para o contribuinte esse aumento de receita”, concluiu o secretário de Gestão.