SECOM 

Uma equipe de fiscais da Prefeitura de Fernandópolis realizou na tarde desta terça-feira, 14, um trabalho de fiscalização em agências bancárias da cidade. Oito estabelecimentos foram visitados e nenhum deles apresentou irregularidades. Com expediente tranquilo, os clientes aguardaram, em média, de 5 a 15 minutos nos bancos, período tolerável para o atendimento, respeitando a lei que determina o tempo máximo de espera nas filas. 

Nenhuma agência foi autuada, diferentemente da primeira fiscalização do ano que ocorreu no dia 30 de janeiro, ocasião em que dois estabelecimentos visitados foram advertidos por ultrapassar o tempo limite de atendimento. Caso esses mesmos estabelecimentos voltem a desrespeitar a lei, serão autuados em 300 URM’s (Unidades de Referência do Município), o que corresponde a R$77.748,00. Em uma segunda autuação, o valor da multa é dobrado. “Fizemos uma fiscalização tranquila sem constatar nenhuma irregularidade por parte das agencias bancárias, dando mais tranquilidade aos usuários e cumprindo o que determina a lei. Continuaremos desenvolvendo nosso trabalho, que é fiscalizar”, comentou o gerente de Fiscalização e Posturas Urbanas, Alaor Pereira Marques. 

A LEI 

De acordo com a lei municipal 2.984, de 17 de agosto de 2005, as agências bancárias são obrigadas a colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas para que o atendimento seja feito em prazo hábil, respeitada a dignidade e o tempo do usuário. Entende-se como tempo hábil para atendimento o prazo de até 20 minutos em dias normais; e até 30 minutos em vésperas e no dia seguinte aos feriados prolongados ou, ainda, no quinto dia útil de cada mês.

Em fiscalização, tempo de espera em filas dos bancos estava dentro da lei