Pinato em sessão da CCJ. Foto: Divulgação / AsCom
Da Redação
O deputado federal Fausto Pinato (PP) apresentou nesta terça-feira, 09/04/2024, na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) o seu parecer a respeito do processo de manutenção (ou não) da prisão do deputado fluminense Chiquinho Brazão, acusado de participação no assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Pinato opinou que votará a favor da manutenção da prisão de Chiquinho e a justificou:
“Inicialmente temos que deixar registrado que ninguém pode ser considerado culpado, senão depois de responder a um devido processo legal, e for condenado por uma sentença, transitada em julgado.
Portanto, a apreciação da câmara no caso concreto, através dos nobres deputados, diz respeito exclusivamente se a prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão deve ou não prevalecer.
Pois bem, li atentamente todo o longo e minucioso relatório da polícia federal, o parecer da procuradoria geral da república, e a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que decretou a prisão preventiva do deputado, e cheguei a seguinte conclusão:
Os crimes os quais o deputado Chiquinho Brazão está sendo acusado não guarda qualquer relação com o exercício das funções parlamentares e, consequentemente, o deputado não está protegido pela imunidade material prevista na Constituição Federal.
E fortes são os indícios de que o deputado Brazão seria um dos mandantes de dois crimes de homicídio duplamente qualificado, portanto, crimes hediondos.
E como se ainda não bastasse, existem também fortes indícios de que o deputado Chiquinho Brazão teria atuado na obstrução das investigações por mais de cinco anos: para a polícia não chegar aos mandantes dos crimes, utilizou-se de delegado e investigador de polícia.
Esses fatos são mais que suficientes para justificar a prisão preventiva do deputado Brazão, decretada pelo ministro Alexandre de Moraes.
Então, por uma questão de bom senso e justiça, votarei favorável ao relatório do deputado Darci de Matos.”
A CCJ deve retomar a análise da prisão amanhã, 10, e, após a análise na comissão, irá à votação no Plenário da Câmara onde precisa de 257 deputados para ser mantida (de um total de 513 votantes).
