Foto: Arquivo / Jornal O Extra.net

Da Redação

Mais de 35 mil presos deixam as unidades prisionais do Estado de São Paulo nesta terça-feira, 11/06/2024, beneficiados com a saída temporária (saidinha), após concessão do benefício pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP).

O período de liberação vai até o próximo dia 17, sendo que os beneficiados têm que obedecer a algumas restrições, tais como não sair de casa no período noturno, nem frequentar festas ou estabelecimentos que vendam bebidas alcoólicas. Caso seja pego em uma dessas infrações, será detido e encaminhado de volta para sua unidade prisional.

Na região devem ser beneficiados 1.121 detentos, provindos das seguintes unidades:

Centro de Progressão Penitenciária (CPP de Rio Preto);

Penitenciária de Riolândia;

Centro de Detenção Provisória (CDP) de Riolândia;

CDP Paulo de Faria;

CDP de Icém;

Centro de Ressocialização Feminino (CRF) de Rio Preto.

O benefício foi autorizado pelo TJ-SP, apesar de o Congresso Nacional ter derrubado os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que põe fim à saidinha temporária em feriados e datas comemorativas.

Decisão do STF estabeleceu que somente presos condenados após a promulgação da lei estão impedidos de serem beneficiados com a autorização de saída temporária.