A informação repassada a esta coluna na noite de ontem, 17/02/2025, indicando que a Justiça Estadual, através de decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Fernandópolis, teria prolatado e publicado decisão de mérito confirmando o cancelamento do contrato entre o município e o empresário Gutinho Sisto, da Expo de Fernandópolis, não se confirmou.
Até o início da tarde desta terça-feira, 18, não houve tal movimentação processual e, portanto, segue em plena validade a decisão liminar expedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), em sede de Mandado de Segurança, garantido a concessão do evento - e portanto a edição deste ano – a Sisto.
Tal garantia defluiu da prorrogação contratual em dois anos acordada entre Gutinho e o então prefeito André Pessuto, alicerçada na pandemia de Covid-19 que impediu a realização normal do evento. A contestação da administração municipal para cancelar tal acréscimo é na ‘falta de pagamento de parcelas acordadas’, o que é negado pelo concessionário.
No aguardo
Pelos idos da Prefeitura há expectativa de que a qualquer momento a sentença do juiz Heitor Katsumi Miura seja publicada e guarde simetria com o anteriormente veiculado.
As reuniões entre secretários municipais, organizações e empresários para tratar do tema, sobretudo na manutenção do evento para maio e a forma de realização foram realizadas nesta manhã e prosseguem no período desta tarde.
Por outro lado, Gutinho afirmou-nos que em caso de sucumbência em primeira instância (Fernandópolis), irá apelar novamente para o TJ-SP, visando garantir o que entender ser um direito seu. Ele já divulgou uma grade completa do evento, inclusive com o calendário de shows musicais.
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