Por João Leonel

O Ministério Público Federal em São José do Rio Preto entrou com ação para que a Secretaria do Patrimônio da União fiscalize e autue as casas e demais estruturas flutuantes instaladas irregularmente no Rio Grande e nos reservatórios de Água Vermelha e Marimbondo, entre os municípios paulistas de Guaraci e Cardoso. Desde 2013, centenas de imóveis desse tipo já foram identificados sobre águas públicas da região. O MPF pede que as estruturas que não forem regularizadas sejam removidas. A fiscalização deverá começar em até 30 dias após decisão da Justiça, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Conhecidas como “casas flutuantes”, estas unidades são, em geral, construídas precariamente sobre uma base de tambores de plástico ou tubos de fibra ou ferro, e destinadas principalmente ao lazer. Algumas contam com banheiro, lançando esgoto diretamente nas águas do Rio Grande, sem qualquer tratamento. Laudo da Polícia Federal destacou que a sinergia dos dejetos de diversas embarcações pode inclusive alterar as características físico-químicas das águas fluviais. 

O acesso às casas é feito por passarelas, rampas e escadas igualmente precárias, que ligam os flutuantes às margens. De 2013 para cá, fiscalizações realizadas pela Marinha do Brasil e pela Polícia Militar Ambiental encontraram centenas de casas, tanto no Rio Grande quanto nos reservatórios de Água Vermelha e Marimbondo. Segundo a Portaria 404/2012 da Secretaria do Patrimônio da União, as estruturas náuticas irregulares teriam até 31 de dezembro de 2013 para requererem a regularização. "Contudo, a própria Secretaria, ignorando sua responsabilidade de administrar o patrimônio imobiliário da União, se recusou a analisar os processos de autorização para instalação de dispositivos flutuantes", alega o MPF-SP.

“Ainda que não houvesse portaria regulamentando o tema, não se mostra razoável admitir que particulares instalem dispositivos flutuantes e demais estruturas em águas públicas a seu bel prazer, e que o Poder Público, conhecedor de tal situação, simplesmente omita-se, correndo-se o risco de, no futuro, multiplicarem-se ainda mais, a ponto de ocuparem grande extensão das margens e espelho d'água, promovendo verdadeira 'favelização fluvial' em bem público, trazendo, inclusive, riscos potenciais ao meio ambiente através da poluição visual e de resíduos sólidos”, destacou a procuradora da República Anna Flávia Nóbrega Cavalcanti Ugatti, autora da ação.

PODEM SURGIR FUTUROS "CONDOMÍNIOS"

De acordo com uma reportagem do Jornal Folha de S.Paulo, publicada no final do ano passado, o fenômeno das casas flutuantes, conforme relato de proprietários e pescadores, começou a se intensificar nos últimos três anos e tende a crescer. "Quando fiz a minha, só havia mais uma, fui um dos precursores. Ela tem dois cômodos e uma área grande no meio, comporta até oito pessoas dormindo", afirmou Antonio Delomodarme, o Niquinha, vereador em Olímpia, município vizinho a Guaraci. Pescador profissional e dono de batelões para locação, Luiz Roberto Magalhães, de 58 anos, construiu uma das casas flutuantes mais simples, numa área de aproximadamente 20 metros quadrados contendo um dormitório, com as camas no centro, e áreas livres para pesca nas quatro laterais. O local é utilizado como área de descanso por pescadores que passam o dia todo dentro do rio.

* Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF-SP e do Jornal Folha de S.Paulo.

Casas flutuantes são usadas por turistas no lago do Rio Grande, em Gauraci, divisa entre Minas Gerais e São Paulo