LEGISLATIVO

Vereadores votam Projetos de mais de R$ 5 milhões para a Saúde

Vereadores votam Projetos de mais de R$ 5 milhões para a Saúde

Publicada há 7 anos

Assessoria de Imprensa - Câmara de Fernandópolis 


Os vereadores realizaram nesta terça-feira (14), a segunda sessão extraordinária do mês de março. Entre os seis Projetos aprovados, três são para a área da Saúde. Projeto de Lei Complementar nº 07/2017, de autoria do Executivo Municipal, altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 141, de 30 de janeiro de 2017. A propositura tem o objetivo de retificar a redação do quadro pertencente ao artigo 2º da referida Lei, para os devidos reajustes no valor do salário do cargo de Professor de Educação Básica Infantil – PEB I Infantil, bem como da carga horária e valor do salário dos cargos públicos de Professor de Educação Básica – PEB II – Educação Física, Professor de Educação Básica II – Arte; Projeto de Lei nº 12/2017, de autoria da vereadora Maiza Rio dispõe sobre a importância dos pais ou responsáveis serem informados sobre a ausência injustificada dos alunos nas escolas da rede pública municipal de ensino; Projeto de Lei nº 21/2017, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por excesso de arrecadação, no valor de R$1,2 milhão destinado à Unidade de Pronto Atendimento - UPA; Projeto de Lei nº 24/2017 de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 2.567.858,73 destinado à Secretaria Municipal da Saúde; Projeto de Lei nº 25/2017, de autoria do Executivo Municipal, dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$1,7 milhão destinado à Secretaria Municipal da Saúde; Projeto de Lei nº 27/2017, de autoria da vereadora Neide Nunes Borges Garcia Gomes, dispõe sobre denominação de via pública – Rua Ângelo Dinardo, no Bairro Jardim Vitória.


Entre os seis Projetos aprovados na sessão desta terça-feira na Câmara de Fernandópolis, três eram para a área da Saúde 





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