Os motoristas que possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E, precisam apresentar teste toxicológico. • Reprodução: Thomaz Silva/ Agência Brasil

Da Redação / CNN Brasil

Por: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto que mexe com a vida dos motoristas. Entre as mudanças, então a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) social e exame toxicológico para habilitação nas categorias A e B.

Agora, parte dos recursos arrecadados com multas serão direcionados ao custeio da CNH de condutores de baixa renda. Segundo o Congresso, o acesso à CNH subsidiada dessa forma é feito por meio do Cadastro Único para Programas Sociais do governo (CadÚnico).

Além disto, outras emendas também foram aprovadas. Segundo a redação final do Projeto de Lei (PL) 3.965-D/21, será exigido resultado negativo em exame toxicológico para primeira habilitação de motos (A) e carros (B).

Até hoje, esse exame era obrigatório apenas para as categorias C, D e E, voltada a como ônibus e caminhões e motoristas profissionais.

A medida dividiu a opinião entre os parlamentares. Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), a exigência do exame para a primeira habilitação é um exagero. "A finalidade original do exame é para motoristas profissionais", afirmou.

Por outro lado, Soraya Santos (PL-RJ) avalia que o custo do exame é menor do que um tratamento, por conta de um eventual acidente de trânsito. “Quanto custa um tratamento de uma pessoa que está no hospital, todo quebrado?", questionou Soraya.

A aprovacão do exame foi bem recebida pela Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica (Abramed). “Os dados demonstram que o exame toxicológico é um dos pilares para a prevenção de acidentes de trânsito. Ampliar sua adoção em todo o ecossistema de mobilidade, nesse sentido, é uma medida que pode salvar milhares de vidas”, explica a diretora-executiva da Abramed, Milva Pagano.

Transferência de veículos eletrônica

Outro tema polêmico também foi aprovado no texto final. A emenda permite a transferência de veículos em plataforma eletrônica, com o contrato de compra e venda referendado por assinaturas digitais.

Para realizar a transferência de veículos, a vistoria também ser feita de forma eletrônica. Já a responsabilidade da assinatura eletrônica ficará a cargo de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A medida, havia sido retirada do texto pelo relator, deputado Alencar Santana (PT-SP) -- contrário à emenda. Contudo, ela foi aprovada na redação final por meio de destaque da oposição. Entramos em contato com o político, mas até a publicação desta matéria, não obtivemos retorno.

O texto final agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.