Causa apreensão a expectativa referente às discussões no Congresso Nacional sobre a compensação da nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Nada contra o benefício aos trabalhadores, mas a ideia de que ele possa ser bancado por um aumento imediato da carga tributária sobre pessoas jurídicas é um equívoco potencialmente danoso para a economia.

A proposta coloca o Brasil na contramão das economias mais avançadas, nas quais se observa forte tendência de simplificar a tributação e estimular a atividade produtiva para alavancar o crescimento sustentável. Na presente conjuntura de acirramento das disputas comerciais entre as nações, na esteira do aumento das tarifas de importação nos Estados Unidos, o Brasil precisa incrementar e não reduzir ainda mais o seu já baixo nível de competitividade.

O aumento da carga tributária afeta nossa capacidade de concorrer em escala global. Lembro, como alerta, que teremos o maior imposto de valor agregado do mundo, em torno de 28%, no novo sistema tributário sobre o consumo. Ademais, as empresas já pagam 34% de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Se há um setor que sente de maneira aguda os efeitos da sobrecarga tributária é a indústria. Trata-se da atividade que mais paga impostos no Brasil. Tal ônus é muito pesado para empresas que, para se manterem minimamente competitivas, precisam investir, muito e sempre, em capacitação de mão de obra, tecnologia e práticas sustentáveis de produção. É temerário majorar ainda mais os seus custos. E o mais irônico: ao invés de beneficiar os trabalhadores poderá acabar prejudicando-os, ao comprometer os empregos e a renda.

Pessoalmente, acredito que um país que penaliza sua atividade produtiva está fadado à estagnação. Quem trabalha e produz já paga muito para manter um Estado oneroso e ineficiente, que agora acaba de aumentar o número de deputados, e um sistema federativo no qual se exagera na criação de municípios sem autonomia orçamentária. Será que jamais agiremos de maneira responsável?

O Brasil não pode insistir nesses tipos de erros, pois o preço é alto e amargo. A recorrente solução simplista do aumento de impostos sobre as empresas já se mostrou ineficaz, contraproducente e, sobretudo, injusta para toda uma população que almeja mais prosperidade e vida melhor.

Rafael Cervone, engenheiro e empresário, é o presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP) e primeiro vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP).

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