Por: Beto Iquegami

Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) confirmou o que já vinha sendo objeto de comentários nos bastidores políticos da região: a maioria das prefeituras está arrecadando bem menos do que previa em seus orçamentos.

E os dados são assustadores!

Dos 644 municípios fiscalizados pelo TCESP, 583 receberam alertas por descumprirem regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar nº 101/2000). Desse total, 532 cidades (91%) foram notificadas com base no inciso V da LRF, por comprometerem gastos e programas de governo de forma irregular diante da legislação.

Já 341 municípios (58%) foram alertados com base no inciso I da mesma lei, por apresentarem arrecadação inferior à prevista, o que pode levar ao descumprimento das metas fiscais. Esse tipo de alerta é emitido quando a análise das receitas demonstra resultado desfavorável em relação à meta bimestral fixada.

A situação pode decorrer tanto de uma real queda na arrecadação quanto de projeções superestimadas feitas pelas gestões municipais anteriores (responsáveis pelos orçamentos atuais). Em casos mais graves, a inconsistência poderá resultar em pareceres desfavoráveis às contas de 2025 pelos auditores do TCESP, indiciário para posteriores rejeições nas Câmaras Municipais.

Sob outro prisma, também pode indicar período de restrições financeiras (e de gastos) nos próximos meses de 2025.

Entre os prefeitos da região que receberam notificações estão:

Estrela d'Oeste – Pedro de Senzi Neto

Fernandópolis – João Paulo Sales Cantarela

Guarani d'Oeste – Edmilson Pires do Carmo

Indiaporã – Bernadete Aparecida Sponquiado

Jales – Luis Henrique Moreira

Macedônia – Reginaldo Marcomini dos Reis

Meridiano – Fábio Paschoalinoto

Mira Estrela – Gleice Aparecida Castrequini

Ouroeste – Sebastião Carlos Silva

Paranapuã – Daniel Duran Pinatto

Populina – João Cezar Robles Brandini

Santa Fé do Sul – Evandro Mura

São João das Duas Pontes – José Carlos Barucci Júnior

São José do Rio Preto – Fábio Cândido

Turmalina – Priscilla Tatiana Massoni

Valentim Gentil – Claudinei Carvassan Rodrigues

Votuporanga – Jorge Augusto Seba

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Caso mais grave

A situação mais delicada é a do prefeito pedranopolense, Fausto Luano Rosa, que deixou de enviar o Balancete Contábil do período. A omissão pode configurar ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade, sujeito à aplicação de multa indenizatória, conforme prevê a Lei Complementar nº 709/1993.

O TCESP informou-nos que os casos de descumprimento e suas motivações serão analisados durante o julgamento das contas anuais do exercício de 2025.

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