Fotos: Divulgação / Fonte: MP-MS

Da Redação

A 2ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul abriu um inquérito civil para apurar denúncias de maus-tratos envolvendo mais de 8.800 bovinos em propriedades rurais de Paraíso das Águas, no Mato Grosso do Sul. O proprietário foi multado em mais de R$ 9 milhões após fiscalização constatar abandono e condições extremas de desnutrição.

Fiscalização encontra cenário de abandono

Equipes da Polícia Militar Ambiental e da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) estiveram nas fazendas após denúncias e identificaram um quadro grave:

Animais extremamente debilitados

Baixo escore corporal

Sinais evidentes de fraqueza e desnutrição

Pastagens totalmente degradadas, com solo exposto

Vegetação insuficiente para alimentação do rebanho

Durante a vistoria, os fiscais localizaram 27 carcaças em diferentes estágios de decomposição, indicando que as mortes vinham ocorrendo havia semanas.

A suplementação alimentar encontrada — apenas seis rolos de feno e pequenas porções de sal mineral — foi considerada totalmente insuficiente para o tamanho do rebanho.

Multas, apreensão e responsabilização

De acordo com o promotor Thiago Barile Galvão de França, o proprietário foi autuado pelo Imasul e pela Iagro. As medidas incluem:

Multa de 177.200 Uferms (equivalente a mais de R$ 9 milhões)

Apreensão do rebanho

Nomeação do próprio dono como fiel depositário dos animais

O fazendeiro também foi notificado a fornecer alimentação adequada para todo o rebanho em até cinco dias. Caso não cumpra, poderá sofrer novas penalidades previstas no Decreto Federal nº 6.514/2008, que estabelece multas que variam de R$ 1 mil a R$ 1 milhão por descumprimento de exigências ambientais.

Caso pode configurar crime ambiental

Além das infrações administrativas, o Ministério Público também avalia enquadrar o caso no artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/1998, que criminaliza abusos, maus-tratos e mutilações de animais.

Por essa razão, o MP requisitou à Polícia Civil a abertura de inquérito policial para apurar a responsabilidade penal do proprietário.

Acompanhamento continua

O Ministério Público segue monitorando o caso para garantir que os animais recebam alimentação adequada e para assegurar que os responsáveis sejam integralmente responsabilizados.