Foto: Reprodução / Fonte: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Da Redação

Em vídeo publicado nesta terça-feira (20/01), o deputado federal Fausto Pinato (PP/SP) reagiu às informações distorcidas sobre o Projeto de Lei 3507/2025. O parlamentar esclareceu que o texto original não previa vistoria veicular obrigatória a cada cinco anos e que essa exigência foi inserida por substitutivo do relator na Comissão de Viação e Transportes.

"Vocês acham que eu, que sempre defendi o interesse dos mais pobres, ia fazer um projeto de lei para onerar ainda mais aqueles que precisam?", questionou o deputado, destacando sua trajetória ao lado de caminhoneiros e colecionadores de carros antigos.

A reação de Pinato ganhou o reforço estratégico do deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que confirmou a distorção do texto original e anunciou uma parceria para blindar o projeto contra arrecadações abusivas. "Sou absolutamente contrário à obrigatoriedade de vistoria em 5 anos. E ainda mais contrário que você retire o carro daquela pessoa, principalmente o mais pobre, que tem um carro mais antigo", afirmou Kataguiri, reforçando que o governo não pode utilizar a medida apenas para arrecadar.

Segundo Pinato, a intenção original do PL 3507/2025 era organizar um setor que já existe desde 1997 no Código de Trânsito Brasileiro, mas nunca foi regulamentado eficientemente, proteger compradores de veículos contra fraudes e clonagem, e impedir que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) reativasse unilateralmente a Resolução 716/2017.

Para garantir que o espírito inicial da proposta seja preservado, Kataguiri deve assumir a relatoria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). "O que a gente deve fazer no relatório final é tirar qualquer poder discricionário do CONTRAN pra estabelecer prazos de vistoria e garantir na legislação que o órgão não vai poder cometer arbitrariedades contra proprietários de veículos", explicou Kim. Ele garantiu ainda uma postura intransigente: "Eu devo ser nomeado relator desse projeto e no texto final eu jamais vou deixar essa vistoria. Vou retirar poderes do CONTRAN pra não cometer arbitrariedades contra o trabalhador".

Fausto Pinato assumiu posição firme em sintonia com o colega: "Já deixei bem claro: se for para mudar o nosso projeto para prejudicar o povo, eu desisto do projeto ou mudo ele na CCJ", declarou. Caso as modificações não sejam aceitas, Pinato comprometeu-se a retirar a proposta de tramitação antes mesmo da votação.

Kim Kataguiri finalizou alertando que, além da articulação parlamentar, contará com o apoio popular para enterrar a medida. "Eu barro o projeto se esse texto estiver no texto final. Vou utilizar como instrumento de persuasão o abaixo-assinado que a gente está organizando", concluiu.

Resolução pode voltar a qualquer momento

Publicada em 2017, a Resolução 716 estabeleceu vistoria obrigatória a cada dois anos. Está suspensa, mas não revogada, podendo ser reativada a qualquer momento pelo Contran sem aprovação do Congresso. O PL 3507/2025 busca justamente trazer esse controle para o Poder Legislativo.

Próximos Passos

O projeto aguarda deliberação na CCJ. Os deputados Fausto Pinato e Kim Kataguiri estabeleceram três barreiras de segurança: a relatoria de Kim para modificar o texto, a retirada formal do projeto por Pinato caso a vistoria de 5 anos permaneça, ou a mobilização social via abaixo-assinado para barrar a tramitação.

Fonte: Assessoria de Comunicação