Foto: Reprodução / Fonte: CMM

Da Redação

A Câmara Municipal de Meridiano recebeu, no início deste mês, um pedido formal de cassação do mandato do vereador Rafael Alexandre Tavares, conhecido como “Tanabi”. A denúncia foi protocolada pelo munícipe Valdir Alves Pereira em 4 de fevereiro de 2026 e aponta suposta conduta incompatível com a dignidade do cargo e quebra de decoro parlamentar.

Segundo o documento, a representação se baseia em manifestações públicas e postagens em redes sociais que, na avaliação do denunciante, teriam extrapolado os limites da liberdade de expressão e da função fiscalizatória do vereador.

O ponto central da denúncia refere-se a um episódio de 23 de janeiro de 2026, quando o parlamentar teria utilizado perfis pessoais para acusar servidores dos setores de Licitação e Engenharia do município de favorecer empresas de forma ilícita. De acordo com a representação, as acusações teriam sido feitas de forma genérica e sem apresentação de provas documentais ou indícios formais, o que o autor classifica como “linchamento moral” em uma rede social com cerca de 5 mil seguidores — número superior à população estimada da cidade de Meridiano.

A denúncia também sustenta que o vereador mantém postura reiterada de desqualificação institucional contra a própria Câmara. Rafael Tavares é acusado de empregar linguagem ofensiva e de lançar suspeitas infundadas sobre a lisura de decisões colegiadas. Para o autor da peça, esse comportamento comprometeria o funcionamento do Legislativo e geraria descrédito perante a comunidade, em afronta à Lei Orgânica do Município e ao Regimento Interno da Casa.

Fundamentação jurídica

O embasamento jurídico cita o Decreto-Lei nº 201/1967, que trata da responsabilidade de prefeitos e vereadores. A representação argumenta que a imunidade parlamentar não pode ser utilizada como proteção para abusos e ofensas desvinculados do exercício funcional.

O documento ressalta ainda que, diante de eventuais irregularidades, o dever do vereador seria formalizar denúncias junto a órgãos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em vez de promover exposições públicas que possam atingir a honra de cidadãos e servidores.

Comissão processante

O pedido foi aprovado em sessão realizada na quinta-feira (19), com a instauração de uma comissão processante para apurar as supostas infrações político-administrativas. Caso a denúncia seja considerada procedente pelo plenário, após as fases de defesa e instrução, o vereador poderá ter o mandato cassado.

Eventual decisão deverá ser comunicada à Justiça Eleitoral para as providências relativas aos direitos políticos do parlamentar.