O prefeito João Cézar Robles Brandini. Foto: Arquivo : Jornal O Extra.net

Da Redação

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo proferiu, nesta quinta-feira (26), decisão definitiva que encerra um dos principais capítulos jurídicos das eleições municipais de 2024 em Populina. Por votação unânime, a Corte manteve a validade do pleito e rejeitou o recurso apresentado na Ação de Investigação Judicial Eleitoral, colocando ponto final na disputa.

O processo, registrado sob o nº 0600635-40.2024.6.26.0233, questionava supostas irregularidades envolvendo abuso de poder político, uso da máquina pública, contratação de servidores e distribuição de benefícios durante o período eleitoral.

Decisão reforça ausência de provas

Assim como já havia sido decidido em primeira instância, o conjunto probatório apresentado não foi considerado suficiente para comprovar práticas ilícitas capazes de comprometer a legitimidade das eleições. A Procuradoria Regional Eleitoral também se manifestou pelo não provimento do recurso, destacando a fragilidade das acusações.

Entre os principais pontos analisados estavam:

• Alegações de coação de servidores públicos e terceirizados
• Suposta utilização da estrutura administrativa para fins eleitorais
• Distribuição irregular de cestas básicas
• Contratação de profissionais com finalidade política

Tanto a sentença quanto o parecer do Ministério Público Eleitoral foram categóricos ao afirmar que não houve comprovação robusta dos fatos alegados.

Justiça eleitoral mantém soberania do voto

A decisão do TRE-SP consolida o entendimento de que não houve abuso de poder político ou econômico capaz de interferir no resultado das urnas.

Com isso, ficam mantidos os mandatos eleitos, preservando a vontade popular expressa nas eleições.

A Corte também reforçou um princípio essencial do Direito Eleitoral: sanções graves, como cassação de mandato ou declaração de inelegibilidade, exigem provas concretas e inequívocas — o que não se verificou no caso.

Caso encerrado

Com a absolvição unânime no TRE-SP, a AIJE é considerada definitivamente encerrada, afastando qualquer insegurança jurídica sobre o resultado eleitoral em Populina.

A decisão representa não apenas o desfecho de uma disputa judicial, mas também a reafirmação da lisura do processo eleitoral no município, consolidando a estabilidade política local após meses de questionamentos.