Foto: Divulgação / Fonte: PMF

Da Redação

A promotora de Justiça de Fernandópolis, Laila Honain Pagliuso, proferiu uma palestra sobre a conscientização e o combate ao trabalho infantil no Brasil. O encontro, que aconteceu no auditório do Paço Municipal, contou com a presença dos funcionários da Prefeitura de Fernandópolis de diversas áreas, como Saúde, Assistência Social e Educação, além de outros convidados ligados ao atendimento de crianças e adolescentes.

O evento foi aberto pelo prefeito João Paulo Cantarella, que destacou a importância de a criança estar na escola e no convívio familiar, e não no trabalho. Também fizeram uso da palavra a secretária municipal de Assistência Social e Cidadania, Ana Paula Almeida, e a coordenadora do CREAS, Daniela Diniz Pezzatti.

A promotora traçou um histórico da exploração do trabalho infantil desde os tempos da Revolução Industrial, na Europa, destacando a demora de quase três séculos para que as primeiras medidas efetivas fossem adotadas no Hemisfério Norte com o objetivo de combater essa prática.

No Brasil, onde se estima que 1,65 milhão de crianças e adolescentes sejam vítimas de trabalho infantil (dados de 2024), a promotora ressaltou que somente com a Constituição Federal de 1988 e a criação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) o combate a essa exploração passou a ocorrer de forma mais efetiva.

Ela observou que ainda existe, no país, uma visão de normalidade em relação ao trabalho de crianças e adolescentes, seja na venda de balas em esquinas, em negócios familiares, como babás ou empregadas domésticas, entre outras atividades. Segundo a promotora, por trás dessas situações pode haver condições análogas à escravidão e uma exploração intensa da mão de obra infantil.

Com base em sua experiência na Promotoria da Infância e Juventude da comarca, Laila enumerou problemas graves envolvendo esse público, como o tráfico de drogas, a exploração sexual — principalmente de meninas — e a realização de trabalhos perigosos. Segundo ela, os casos relacionados ao tráfico de drogas praticado por adolescentes representam atualmente o maior número de ocorrências.

Laila Honain Pagliuso destacou ainda que o incentivo ao consumo desenfreado de bens acaba atraindo menores de 18 anos para esse universo, visto por muitos como uma forma rápida de obter dinheiro. Ela lembrou que os adolescentes, muitas vezes, não conseguem dimensionar os riscos envolvidos nessas escolhas.

Ao abordar o trabalho artístico e a atuação de adolescentes nas redes sociais e no ambiente digital, a promotora explicou que essas atividades quando remuneradas, somente podem ser exercidas mediante autorização da Justiça e acompanhamento dos pais ou responsáveis.

Durante o encontro realizado na Prefeitura de Fernandópolis, a promotora alertou para o grande número de casos de trabalho infantil registrados na região. Segundo ela, essa realidade levou a Justiça do Trabalho a implantar em Fernandópolis o JEIA (Juizado Especial da Infância e Adolescência), que atende 13 municípios da região.

Ao final, Laila conclamou os órgãos municipais a atuarem de forma integrada, identificando os diferentes tipos de exploração infantil e criando fluxos de atendimento que permitam detectar os problemas e adotar soluções de maneira rápida e eficiente.

Acidentes, doenças ocupacionais, estresse, ansiedade, evasão escolar e envolvimento com a criminalidade estão entre as principais consequências do trabalho infantil apontadas pela promotora.

“Criança precisa estudar, brincar, conviver com a família e ter segurança. Somente assim terá um desenvolvimento saudável e protegido”, concluiu.

Fonte: Secretaria de Comunicação de Fernandópolis

Foto: Divulgação / Fonte: PMF