FISCALIZAÇÃO
Ação do MPF resulta em recolhimento de azeites com irregularidades
Ação do MPF resulta em recolhimento de azeites com irregularidades
Análises identificaram produtos vendidos como extravirgem que não atendiam à classificação declarada
Análises identificaram produtos vendidos como extravirgem que não atendiam à classificação declarada
Foto: Reprodução / Fonte: Getty Images
Da Redação
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) determinou o recolhimento de lotes específicos de azeites de oliva que apresentaram não conformidades em relação aos padrões de identidade e qualidade estabelecidos pela legislação brasileira.
A medida ocorre no contexto de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, que questiona mecanismos de controle e fiscalização do mercado de azeites extravirgens comercializados no país.
De acordo com informações prestadas pelo Mapa, análises realizadas pelo laboratório oficial identificaram amostras comercializadas como azeite extravirgem que, pelas características verificadas, não correspondiam à classificação declarada no rótulo.
Entre as marcas analisadas estão Andorinha, Gallo, Borges, Gomes da Costa, Filippo Berio e Carrefour, cujas amostras foram classificadas como azeites virgens, e Costa D’Oro e Terras de Camões, cujas amostras foram classificadas como azeites lampantes.
A classificação de azeite lampante não significa, automaticamente, que o produto contenha uma substância tóxica ou represente risco imediato à saúde.
Segundo o Mapa, a classificação decorreu de avaliação sensorial realizada por painel reconhecido pelo Conselho Oleícola Internacional, que identificou características de sabor ou aroma incompatíveis com o padrão de qualidade declarado.
Nos casos mencionados, os exames físico-químicos permaneceram dentro dos limites regulamentares. Por isso, o ministério ressalta que não se deve associar automaticamente a classificação “lampante” a um risco à saúde pública.
A irregularidade está relacionada, nesses casos, principalmente ao padrão de identidade e qualidade do produto e à classificação apresentada ao consumidor.
O Mapa, porém, mantém alertas específicos para produtos em que análises laboratoriais identificaram mistura de outros óleos vegetais, situação que caracteriza fraude e pode resultar em produto impróprio para consumo. Em maio deste ano, por exemplo, o ministério determinou o recolhimento de um lote de azeite da marca San Paolo após a confirmação de mistura com outros óleos vegetais.
Um dos pontos destacados pelo Ministério da Agricultura é que uma irregularidade encontrada em determinada amostra não pode ser automaticamente atribuída a todos os produtos de uma mesma marca.
Isso ocorre porque características do azeite podem sofrer alterações ao longo do tempo em razão de fatores como temperatura, exposição à luz, armazenamento e condições de transporte.
Por essa razão, as medidas de recolhimento são direcionadas aos lotes efetivamente analisados e considerados não conformes.
O Mapa também informou que as empresas têm direito à realização de análise pericial e contraprova, conforme previsto na legislação, garantindo o contraditório e a ampla defesa durante o processo administrativo.
O controle sobre o mercado de azeites faz parte das ações permanentes do Mapa. Segundo o ministério, cerca de 99% do azeite consumido no Brasil é importado, o que exige acompanhamento contínuo das operações de importação, distribuição e comercialização.
Dados oficiais mostram que o governo vem realizando sucessivos recolhimentos de azeites considerados impróprios para consumo. Em fevereiro de 2025, por exemplo, o Mapa anunciou o recolhimento de 30.990 litros de produtos de duas marcas após análises confirmarem a presença de outros óleos vegetais na composição.
Em junho de 2025, o ministério também divulgou alerta envolvendo oito marcas consideradas desclassificadas por fraude, após análises laboratoriais identificarem a presença de outros óleos vegetais.
Já em maio de 2026, um lote do azeite San Paolo foi considerado impróprio para consumo após a confirmação laboratorial de mistura com outros óleos vegetais, levando à determinação de recolhimento imediato.
Segundo o Mapa, uma das principais preocupações da fiscalização atualmente está relacionada à atuação de empresas clandestinas, que podem misturar óleos vegetais, especialmente óleo de soja, a corantes e aromatizantes para simular características do azeite.
Nessas situações, o risco ao consumidor pode ser maior, uma vez que os produtos podem ser fabricados sem controle adequado e utilizar matérias-primas de procedência desconhecida.
O ministério mantém uma página específica com alertas de risco e listas de lotes de azeite de oliva cujo recolhimento foi determinado, permitindo que consumidores consultem os produtos considerados impróprios para consumo.
A orientação é que o consumidor confira a marca, o lote e as informações do rótulo, especialmente diante de alertas oficiais de recolhimento.
Caso tenha adquirido um produto cujo lote esteja entre os considerados irregulares, a recomendação é não consumi-lo e procurar o estabelecimento onde foi comprado para solicitar a substituição ou as providências cabíveis, conforme as regras de proteção ao consumidor.
Também é possível denunciar a comercialização de produtos suspeitos aos órgãos de fiscalização. O Mapa disponibiliza o canal oficial Fala.BR para o registro de denúncias, com informações sobre o estabelecimento e o produto.
A fiscalização do setor permanece em andamento, com ações voltadas à identificação de fraudes, controle da qualidade e proteção do consumidor.
