Da Redação

O serviço de legalização de documentos para obtenção de dupla cidadania teve início, nesta semana, no Cartório de Registro Civil de Fernandópolis. Trata-se de um serviço de grande demanda na região noroeste do Estado de São Paulo, onde se concentram muitos descendentes de estrangeiros, especialmente italianos e portugueses.

O serviço consiste na legalização de documentos emitidos no Brasil, para que tenham validade no exterior. O procedimento também pode ser utilizado na via inversa, ou seja, para documentos emitidos no exterior, para que tenham validade no território nacional.

O processo é conhecido como “Apostilamento de Haia”, que confere autenticidade a papéis de diferentes finalidades emitidos no Brasil e destinados ao exterior.

“A partir de hoje (terça-feira), o cidadão de Fernandópolis e região contará com o serviço em nossa cidade, não mais necessitando se deslocar até a Capital para realizá-lo. Com isso, além da facilidade de acesso ao serviço, há ainda uma redução de custos, pois o cidadão economiza no deslocamento”, contou Fernanda Amadio Piazza Jacobs Pereira, oficial do Cartório de Registro Civil.

Segundo Fernanda, o “Apostilamento” é uma espécie de “autenticação” para os documentos expedidos no Brasil, feito em papel de segurança emitido pela Casa da Moeda, o qual trará um selo e um carimbo. Os documentos serão digitalizados e ficarão armazenados, passando a ter validade no exterior.

O serviço vinha sendo prestado, desde agosto de 2016, pelos os cartórios da Capital Paulista. Agora, é possível ter acesso ao serviço nos cartórios do interior, como é o caso de Fernandópolis.

Agilizar e especificar 

O novo serviço dá cumprimento à adesão do Brasil à “Convenção da Apostila de Haia”. O objetivo dessa convenção é agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 112 países signatários e membros do tratado internacional, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil.

Os principais documentos que podem ser legalizados em cartório para ter validade no exterior são os seguintes: certidões de nascimento, casamento e óbito (relacionados à obtenção de dupla cidadania ou não); diplomas universitários; atestados de antecedentes criminais; procurações; escrituras; matrículas de imóveis; documentos pessoais e administrativos; declarações oficiais em documentos privados; reconhecimento de assinatura; contratos, entre outros.

Fernanda ainda esclarece que: “até então, para um documento ter validade no exterior, era preciso submetê-lo a uma série de etapas, como a autenticação no Ministério das Relações Exteriores-MRE e depois reconhecer a autenticação em uma embaixada ou consulado do País estrangeiro, em um processo que chegava a demorar meses”.

Hoje, segundo ela, a nova sistemática traz ao cidadão a facilidade no trâmite da documentação para aqueles que desejam pleitear a dupla cidadania ou validar seu diploma para especialização no exterior, situações bastante comuns em nossa cidade e região.

O Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais está localizado na Avenida Milton Terra Verdi, 913, na região central de Fernandópolis, em frente à Central da Saúde e disponibiliza estacionamento conveniado para seus usuários. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (17) 3462-2545.

Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais está localizado na Avenida Milton Terra Verdi, 913, na região central de Fernandópolis