Da Redação

Seccional de Polícia de Fernandópolis

Fernandópolis enfrenta diversos problemas pela falta de delegados, investigadores e escrivães há vários anos, com o agravamento dessa situação se acentuando devido a aposentadorias recentes neste setor. O reflexo da falta de investimento na Segurança Pública é sentido em toda a região. E o déficit de policiais civis chegou a um estado crítico também em cidades maiores e regiões mais populosas do Estado de São Paulo, onde os índices criminais são muito mais elevados. 

Dados de 2011 indicam que um terço das cidades em todo o Estado, 206 dos 645 municípios paulistas, convivem com essa realidade: ausência de delegados titulares nas unidades policiais e a falta de investigadores e escrivães. O déficit de policiais civis e o aumento da violência levou a Justiça a obrigar o governador Geraldo Alckmin (PSDB) a repor o quadro de servidores nas delegacias. Decisões foram decretadas, em primeira instância, no mês de março em Jacareí, com 226,5 mil habitantes, e em Leme, com 99,3 mil moradores. 

O Ministério Público já propôs ações similares em outros municípios, como São José do Rio Preto, que possui 442,5 mil habitantes. Cabe recurso das decisões, e o governo confirmou que irá recorrer das sentenças. Promotores alertam que a falta de delegados, investigadores, escrivães, carcereiros e agentes, sem contar os desvios de função, dificultam a investigação e a prisão dos criminosos, favorecendo a insegurança e o registro de novos delitos. 

De acordo com o sindicato dos policiais civis de São Paulo, faltam cerca de 8 mil servidores em todo o Estado. O índice de esclarecimento de roubos, por exemplo, é de 2%, de acordo com dados oficiais. No primeiro bimestre deste ano, roubos e furtos cresceram 3,2% e 7,3%, respectivamente, em todo o Estado, ante o mesmo período de 2015. A Justiça considera que o governo descumpre uma resolução própria, a 105/2013, que fixa o quadro de servidores em cada unidade policial. Além disso, promotores e juízes apontam que, sem garantir segurança aos cidadãos, o Estado descumpre um dos seus papéis previstos na Constituição Federal.

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Em recente matéria de “O Extra.net” sobre a questão da Segurança Pública regional, foi apurado que das 12 cidades na área de cobertura da Delegacia Seccional de Fernandópolis - incluindo o município sede - sete não contam com um delegado titular: Indiaporã, Mira Estrela, Pedranópolis, Populina, Turmalina, São João das Duas Pontes e Ouroeste. Há delegados titulares, no exercício da função, em Fernandópolis, Estrela d’Oeste, Guarani d’Oeste (Delegacia e Cadeia), Macedônia e Meridiano. Para os municípios sem esses profissionais, são designados delegados de Polícia que acumulam essa atribuição. Outro fato significativo é que a sede da Seccional de Fernandópolis passou por reforma e ampliação, num investimento de mais de R$ 4 milhões, sendo que o governador Geraldo Alckmin e o secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, estiveram na cidade em janeiro deste ano, participando do ato da entrega oficial da nova Seccional, que atualmente enfrenta uma defasagem de profissionais. Até o momento, nenhuma medida foi tomada para a resolução desta lastimável situação. 

A falta de delegados gera acúmulo de serviço nas unidades policiais e também uma sobrecarga de trabalho devido aos plantões. Dos 11 delegados lotados na Seccional de Fernandópolis, quatro estão afastados - por licença prêmio ou férias - e deverão se aposentar nos próximos meses. Dos outros sete, cinco ainda trabalham no Plantão Permanente de Fernandópolis e nas 11 cidades subordinas à Seccional, e alguns deles se aposentarão nos próximos 3 anos.