Por Jorge Pontes

Se levar em conta os resultados da pesquisa Perfil dos Municípios Brasileiros 2015 -Munic 2015, pode-se dizer que Fernandópolis e os demais 11 municípios de sua microrregião (Estrela d'Oeste, Guarani d'Oeste, Indiaporã, Macedônia, Meridiano, Mira Estrela, Ouroeste, Pedranópolis, São João das Duas Pontes e Turmalina) não estão dando tanta importância para os riscos de degradar o meio ambiente. De acordo com a pesquisa, divulgada na última sexta-feira (15), estes 12 municípios não realizam o licenciamento ambiental de empreendimentos, seja instalação, ampliação, modificação e operação de atividades e empreendimentos que utilizam recursos naturais, ou que sejam potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental. É válido frisar que o licenciamento ambiental é previsto é um dos instrumentos de gestão ambiental estabelecido pela lei Federal n.º 6938, de 31/08/81, também conhecida como Lei da Política Nacional do Meio Ambiente. A multa para quem descumpri-la pode chegar a R$ 1000 por cada dia em desacordo.

No entanto, se considerar que apenas 30% dos municípios brasileiros realizaram o licenciamento, ou seja, apenas 1.696 dos 5.570 municípios brasileiros, a realidade não é tão absurda. Vale lembrar ainda que, Jales, Votuporanga e Santa Fé do Sul também fazem parte deste percentual negativo. Dentro do tema “Gestão Ambiental” apenas Votuporanga e Santa Fé do Sul se destacam pelo fato de terem a “base cartográfica digitalizada”, item abrangido na pesquisa, em que nenhum dos outros correspondeu.

Com exceção deste subtema, a realidade dos municípios mencionados é praticamente idêntica em todos os demais temas levantados na pesquisa. O Munic 2015 compreendeu também os temas: recursos humanos, planejamento urbano, recursos para a gestão, terceirização, informatização e articulação interinstitucional.

 Para aqueles que gostam das comparações entre Fernandópolis e Votuporanga, o tema “Recurso para Gestão Municipal” é um prato cheio para as discussões exacerbadas. O IBGE questionou, dentre outras coisas dentro deste tema como implantação de empreendimentos e arranjo produtivo local, as taxas instituídas, o que Votuporanga possui ligeiro prestígio. Enquanto em Fernandópolis se cobra todas as taxas elencadas na pesquisa – iluminação pública; coleta de lixo; incêndio ou combates sinistros, taxa de limpeza urbana e taxa de poder de polícia-, na vizinha Votuporanga apenas as taxas de iluminação pública (obrigatória pela ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica) e a taxa de poder de polícia.
 O percentual dos municípios que cobravam algum tipo de taxa em todo o Brasil, entre 2012 e 2015, passou de 92,4% para 93,7% (de 5.144 para 5.218). A constatação é da pesquisa do IBGE, segundo a qual a taxa de iluminação pública é a mais presente entre as cobradas, chegando a abranger 78,3%, o equivalente a 4.087 dos municípios que cobravam algum tipo de taxa.

A pesquisa apontou ainda, que a municipalidade de Fernandópolis conta com 2.363 funcionários na administração direta, sendo 1075 estatutários, 500 da CLT, 31 comissionados, 309 estagiários e 348 funcionários sem vínculo permanente. ´bom lembrar que os números correspondem a 2015.

Terceirização

Nos últimos anos, vêm crescendo os municípios que terceirizam alguns dos seus principais serviços e também os que contratam algum tipo de assessoria, na maior parte contábil, financeira e jurídica. O IBGE esclareceu que a terceirização pelas prefeituras foi pesquisada tanto na área de assessoria quanto na execução direta de serviços públicos. Assim, 85,8% dos municípios contratam serviços de assessoria e 85,6% contratam empresas para a execução de serviços públicos.

A assessoria contábil/financeira é a mais frequente, sendo realizada por 82,9% das cidades que contratam assessoria. Em relação à terceirização de serviços públicos, a coleta de resíduo sólido hospitalar é realizada por 76,1% dos municípios, seguida da coleta de resíduo sólido domiciliar (53,6%), iluminação pública (44,3%) e limpeza urbana (42,1%). Destas principais elencadas, Fernandópolis conta com todas elas.

Outro dado que chamou a atenção: a informatização na administração pública municipal está presente em 97,1% dos municípios (5.410), todos possuidores de pelo menos uma atividade informatizada, como cadastro e/ou banco de dados nas áreas da saúde, educação, patrimônio, controle da execução orçamentária e folha 

de pagamento dos servidores. Fernandópolis possui informatização em todas elas.

Planejamento municipal

A pesquisa constatou que apenas 2.786 cidades tinham um Plano Diretor - instrumento para orientar a política de desenvolvimento da expansão urbana no país. Outros 691 municípios (12,4%) estavam elaborando o Plano Diretor e 37,6% (2.092) não tinham, nem estavam elaborando. Segundo o IBGE, a existência de Plano Diretor em 2015 era crescente em relação ao porte da cidade: enquanto nos municípios com até 5 mil habitantes apenas 28,9% (358) informaram possuir Plano Diretor, todas as cidades acima de 100 mil habitantes disseram ter um Plano Diretor.

Embora desatualizado, Fernandópolis faz parte dos municípios que possuem um plano diretor.