Por João Leonel
Os vereadores de Fernandópolis se reuniram no início da noite de ontem (05), durante a sétima sessão extraordinária de 2017, em pleno recesso parlamentar. A sessão também foi a primeira do mês de julho. Em pauta, o Projeto de Lei nº 89/2017, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 235.420,76. O segundo projeto chamou a atenção pela “matemática tributária” que impactará positivamente nos cofres públicos.
Trata-se do Projeto de Lei nº 91/2017, também do Executivo Municipal, que dispõe sobre a “compensação de créditos trabalhistas dos servidores municipais com débitos tributários desses servidores junto à Prefeitura”.
Ou seja, o projeto visa abater possíveis dívidas de funcionários municipais com a própria municipalidade, desde que tenham a receber valores referentes a licença prêmio, ou férias, entre outros valores de direitos trabalhistas. Isso, na verdade, ameniza o passivo de alguns funcionários que, por ventura, possam estar, já há alguns anos, com débitos junto à Administração Municipal, e também diminui a dívida ativa da Prefeitura.
Em contato com o prefeito André Pessuto, o pioneirismo da iniciativa foi destacado. “Não sei se já houve algum projeto desta natureza em Fernandópolis, acho que é a primeira vez que isso acontece”, declarou. Pelo crítico momento econômico que vive a Prefeitura, e também pela necessidade de diminuir passivos antigos, levou-se em conta que as dívidas em pauta não são “dívidas de funcionários”, e sim de munícipes, que podem se ver livres delas. Os dois projetos foram aprovados por unanimidade. De acordo com o presidente da Câmara, Étore Baroni, projetos com essa importância irão para votação em novas extraordinárias.
“O município não vai parar durante nosso recesso parlamentar. Teremos sessões nas próximas semanas. Estivemos reunidos com 11 vereadores presentes, as únicas ausências foram por compromissos inadiáveis de apenas dois colegas. Sempre que surgir um projeto importante para a cidade, estaremos na Câmara para cumprir nossa função”, concluiu.
